19.abr.2021
19.abr.2021
O Direito à existência
Barreiras no sistema de saúde quanto ao procedimento transexualizador
18.abr.2021
Hamlet toca Lira: ser ou não ser protagonista - e de quê?
Lira tem diante de si a oportunidade de assumir o protagonismo do futuro da Reforma Tributária.
18.abr.2021
O dano moral no Brasil. Uma reparação que não deu certo. De quem é a culpa?
Estamos a anos luz distante do caráter punitivo da indenização nos moldes do instituto dos danos punitivos (punitive damages) do direito norte-americano.
16.abr.2021
A inconstitucionalidade da regra do artigo 40 da LPI: Os malefícios e benefícios de sua manutenção
A legislação brasileira prevê a possibilidade de ampliação do prazo de vinte anos concedido a patentes, que vão além limites mínimos obrigatórios previstos nas convenções internacionais.
16.abr.2021
Novas leis de trânsito: O que muda no exame toxicológico
Com as novas leis de trânsito o exame toxicológico é obrigatório e passível de punição para quem não estiver de acordo com a lei.
16.abr.2021
A apreensão de mercadorias para exigência de antidumping em importação já iniciada
Evidente que a retenção de mercadorias pela autoridade fiscal para compelir o importador a pagar os encargos de antidumping é uma cobrança coercitiva indireta, incompatível com o princípio constitucional do devido processo legal.
16.abr.2021
Apontamentos sobre a contagem de prazos nos processos regidos pela lei 11.101/05
Ao intérprete cabe conferir sentido ao texto legal, dele extrair o correto significado, a fim de que haja harmonização do dispositivo sob análise com a lei como um todo e com o próprio sistema jurídico, visando-se o cumprimento do primado da segurança jurídico.
16.abr.2021
De volta para o futuro: A responsabilidade penal dos pais e os veículos autônomos dirigidos (?) por crianças
A complexidade que permeia a dinâmica dos carros autônomos suscita diversos outros questionamentos que escapam desta estreita via reflexiva.
16.abr.2021
Uma abordagem do prazo mínimo de vigência de patentes
Possíveis consequências da declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei da Propriedade Industrial.
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