5.out.2021
5.out.2021
É possível os estados e municípios vacinarem crianças e adolescentes
Em 15/9/21, o Ministério da Saúde exarou a nota informativa 1/21, revisando recomendações para imunização contra Covid-19 em adolescentes de 12 a 17 anos, restringindo apenas para os grupos que apresentem deficiência permanente, comorbidade ou que estejam privados de liberdade.
5.out.2021
Direitos do consumidor em casos de envio de cartão de crédito sem solicitação
Se passar a receber cobranças de um cartão desconhecido, pode ser que tenha lhe enviado um cartão sem solicitação e ele tenha extraviado no caminho da entrega. Nesse caso, além de abusivo, o consumidor está sendo vítima de um crime, pois alguém pode estar usando o cartão em seu nome indevidamente.
4.out.2021
O dano ambiental e a obrigação propter rem: uma nova interpretação da súmula 623 do STJ
Uma vez que a obrigação propter rem está ligada diretamente à propriedade/posse do imóvel, o antigo proprietário, ao dispor do bem e desde que não tenha contribuído para o dano (não exista o nexo causal), não mais poderá ser responsabilizado a restaurar/compensar/indenizar o meio ambiente.
4.out.2021
Irrepetibilidade dos alimentos: a cobrança contra o verdadeiro pai
O presente artigo visa analisar a possibilidade de reaver os alimentos já pagos por aquele que foi vinculado à criança como verdadeiro pai e descobriu não ser, frente ao verdadeiro genitor.
4.out.2021
É possível citar ou intimar o réu por WhatsApp?
Os tribunais de todo país tem aceito que as intimações sejam feitas por whatsapp, todavia a identidade do destinatário deve ser confirmada.
4.out.2021
Crise humanitária migratória - Nacionalismo exacerbado e regressão de direitos humanos
Contextualização sobre as causas e consequências inerentes às migrações populacionais, permitindo uma análise pontual a respeito da dignidade da pessoa humana e a responsabilização sobre a omissão aos direitos humanos.
4.out.2021
Novo horizonte regulatório e fiscalizatório para o setor nuclear brasileiro
No cenário atual de crise hídrica e energética, a criação da ANSN pode retomar debates técnicos quanto à segurança, à conveniência e à oportunidade de inserção, como matriz energética, de usinas termonucleares.
4.out.2021
Outros
Finalmente, há casos isolados com menor repetição na praxe forense, mas que têm merecido avaliação.
4.out.2021
Como gerenciar equipes jurídicas com uma planilha de excel
Para a gestão de equipes jurídicas, existem diversas ferramentas, desde as mais simples até as mais robustas.
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