10.abr.2026
10.abr.2026
Nova lei da licença-paternidade: Principais alterações e impactos para as empresas
Nova lei amplia licença-paternidade e cria salário-paternidade, exigindo adaptação das empresas às novas regras trabalhistas.
9.abr.2026
Uso de fumígenos em sacada/varanda condomínio
O artigo aborda os limites do direito de propriedade no âmbito condominial, a legitimidade das penalidades aplicadas e o papel do síndico na preservação da convivência coletiva.
9.abr.2026
TCU reforça proteção aos pequenos negócios nas licitações públicas
Decisão reconhece que benefícios legais às micro e pequenas empresas não podem ser afastados por leitura excessivamente formal da lei 14.133/21.
9.abr.2026
Seguros de vida e integridade física na lei 15.040/24
Nova lei do seguro de pessoas reforça autonomia contratual, amplia proteção aos beneficiários e reduz incertezas no sistema securitário.
9.abr.2026
ECA digital: Consequências da nova lei para o Poder Público
O novo ECA digital (lei 15.211/25) mudou o jogo! Entenda como o Poder Público deve garantir a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital.
9.abr.2026
Laudo CAPAG na transação tributária: A visão contábil
A matéria aborda a importância do laudo CAPAG na transação tributária, enfatizando a necessidade de análise individualizada e sua relevância na realidade econômico - financeira do contribuinte.
9.abr.2026
Jornada 6x1: O risco de reduzir horas sem aumentar a produtividade
Alerta sobre a jornada 6x1: Reduzir horas sem produtividade compromete custos, eficiência e competitividade.
9.abr.2026
A quarentena da transação tributária diante do princípio da preservação da empresa: Reflexões a partir do acórdão do TJ/SP no AI n. 2354444-02.2025.8.26.0000
Análise crítica da quarentena na transação tributária à luz da preservação da empresa, com base em decisão do TJ/SP, destacando impactos práticos e jurídicos para contribuintes em crise.
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