9.abr.2026
9.abr.2026
ECA digital: Consequências da nova lei para o Poder Público
O novo ECA digital (lei 15.211/25) mudou o jogo! Entenda como o Poder Público deve garantir a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital.
9.abr.2026
Laudo CAPAG na transação tributária: A visão contábil
A matéria aborda a importância do laudo CAPAG na transação tributária, enfatizando a necessidade de análise individualizada e sua relevância na realidade econômico - financeira do contribuinte.
9.abr.2026
Jornada 6x1: O risco de reduzir horas sem aumentar a produtividade
Alerta sobre a jornada 6x1: Reduzir horas sem produtividade compromete custos, eficiência e competitividade.
9.abr.2026
A quarentena da transação tributária diante do princípio da preservação da empresa: Reflexões a partir do acórdão do TJ/SP no AI n. 2354444-02.2025.8.26.0000
Análise crítica da quarentena na transação tributária à luz da preservação da empresa, com base em decisão do TJ/SP, destacando impactos práticos e jurídicos para contribuintes em crise.
9.abr.2026
O Direito à compensação in natura em razão da mora administrativa injustificada: Abordagem da responsabilidade civil estatal na condução dos processos administrativos de concessão de patentes
Decisão reconhece mora do INPI e garante compensação com ajuste no prazo de patente, reforçando dever estatal de eficiência e proteção à inovação.
9.abr.2026
A proteção jurídica dos manguezais no Brasil: Uma análise abrangente
Os manguezais, devido à sua importância ecológica, são amplamente protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, por meio de normas integradas e instrumentos de responsabilização.
9.abr.2026
Seus concorrentes aparecem mais do que você. E não é por acaso
Por que escritórios tecnicamente equivalentes ocupam espaços tão diferentes na imprensa? A resposta não está no direito que praticam, mas na forma como conseguem tornar isso visível.
9.abr.2026
Notificação de busca e apreensão em seu carro: saiba o que fazer
Com ação rápida, análise cuidadosa e assistência técnica adequada, há alternativas reais para negociar, contestar ou reestruturar a dívida.
9.abr.2026
Da essencialidade à destinação econômica
A reconfiguração do contencioso tributário na reforma do consumo e os limites ao crédito financeiro no regime da CBS e do IBS
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