22.ago.2025
22.ago.2025
Os desafios do processo de implementação da reforma tributária
A EC 132/23 institui CBS e IBS na reforma do consumo. A implementação inicia em 2026, com projeto piloto da Receita Federal em andamento.
22.ago.2025
Concurso público e medida protetiva: A presunção de inocência em debate
A exclusão de candidatos em concursos por medida protetiva afronta a presunção de inocência e exige equilíbrio entre moralidade e direitos fundamentais.
22.ago.2025
O salário mínimo como limite de proteção para a penhora de rendimentos do devedor trabalhista
TST fixa teses em IRR 75 e 156, admite penhora parcial de rendimentos, resguarda salário mínimo e autoriza uso de sistemas para localizar devedores.
22.ago.2025
Dilema da hotelaria: Personalização extrema versus privacidade do hóspede
Hotelaria usa IA e dados para personalizar experiências, mas deve equilibrar inovação e privacidade, respeitando a LGPD e os direitos dos hóspedes.
22.ago.2025
Os impactos sociais e tributários do Tema 1.389 de repercussão geral do STF
O Tema 1.389 do STF pode formalizar trabalhadores informais, garantindo direitos sociais e ampliando a arrecadação fiscal.
22.ago.2025
Como evitar litígios na franquia com uma rescisão contratual bem estruturada
Rescisão de franquia, se bem estruturada e comunicada, protege a marca e evita litígios.
22.ago.2025
Metaverso em colapso: 5 lições para o Direito, a tecnologia e a gestão de riscos
O metaverso expôs limites da euforia tecnológica, mostrando que propósito, regulação e acessibilidade garantem inovação com valor e justiça.
22.ago.2025
A legalização da censura aos influenciadores digitais
O novo Código Eleitoral avança, mas prevê censura a influenciadores digitais, restringindo sua participação política mesmo como pessoas físicas.
22.ago.2025
O princípio da não cumulatividade e a reforma tributária
A não cumulatividade é chave na reforma tributária, garantindo neutralidade e crédito amplo, mas exige ajustes e tecnologia para eficácia plena.
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