13.nov.2025
13.nov.2025
A prorrogação do stay period no direito recuperacional brasileiro: Entre a teoria legislativa e a realidade prática
A ampliação do prazo de suspensão reflete o desafio entre a rigidez legal e a necessidade prática de preservar empresas e garantir equilíbrio entre credores.
13.nov.2025
STJ considera inarbitrável lide sobre aplicação de multas pela CCEE
STJ afasta o competence-competence em acórdão contraditório, que reconhece a natureza contratual das multas aplicadas pela CCEE, mas decide que a discussão envolveria direitos indisponíveis.
13.nov.2025
Austedo (Deutetrabenazina) para Doença de Huntington
Guia para conseguir seu medicamento pelo SUS ou plano de saúde.
13.nov.2025
Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ
O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da família.
13.nov.2025
A IA na Administração Tributária brasileira e seus desafios
A crescente e multifacetada implementação de sistemas de IA - inteligência artificial pela Administração Tributária brasileira e suas consequências.
13.nov.2025
Superendividamento e a concessão responsável de crédito
Entenda como a lei do superendividamento pode transformar a relação entre bancos e consumidores e garantir uma nova era de crédito responsável no Brasil.
13.nov.2025
A força dos precedentes no processo civil contemporâneo
Os precedentes como expressão da razão institucional do Judiciário e condição essencial para a segurança jurídica e a igualdade decisória no processo civil.
13.nov.2025
BPC/LOAS para idoso: Quem tem direito e como solicitar
O BPC/LOAS - Benefício de Prestação Continuada é um dos benefícios mais importantes do INSS.
13.nov.2025
Cirurgia robótica no SUS: Avanço histórico para o tratamento de câncer de próstata
Pacientes oncológicos com câncer de próstata podem acessar a prostatectomia robótica (procedimento de cirurgia robótica) pelo SUS ou pelos planos de saúde.
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