9.abr.2026
9.abr.2026
Da essencialidade à destinação econômica
A reconfiguração do contencioso tributário na reforma do consumo e os limites ao crédito financeiro no regime da CBS e do IBS
9.abr.2026
Free flow e efetividade regulatória: Limites comportamentais e desafios de implementação
Análise do free flow como inovação regulatória, destacando limites comportamentais e desafios práticos para sua implementação eficaz no Brasil.
9.abr.2026
"Quod non est perfectum, non est": Arrematação a prazo, adjudicação superveniente e a inexistência de direito antes da perfeição do ato expropriatório
O estudo analisa quando a arrematação judicial se torna perfeita, distinguindo expectativa de direito de ato consolidado e o impacto da adjudicação.
9.abr.2026
Testamento estrangeiro com bens no Brasil: Por que o STJ negou a homologação?
Supremo decide que bens no Brasil exigem inventário nacional, mesmo com testamento estrangeiro, reforçando a soberania e a segurança jurídica sucessória.
9.abr.2026
Comentários ao anteprojeto do código de processo do trabalho da produção da prova documental (arts. 411 a 415)
O anteprojeto do CPT disciplina a prova documental com base no CPC, mas adapta prazos e regras para maior celeridade e reforça o contraditório e o acesso à prova.
9.abr.2026
O ITCMD devido no caso de migração do inventário judicial para o extrajudicial
Inventário pode ser aberto sem registro do testamento para evitar multa, e regras do Imposto variam por Estado, admitindo migração ao extrajudicial.
9.abr.2026
Reforma tributária e prevenção de litígios privados
A reforma tributária com IBS e CBS altera o consumo e impacta contratos privados, exigindo revisão, planejamento e renegociação para preservar o equilíbrio econômico e evitar conflitos.
8.abr.2026
O papel do Direito na construção de caminhos seguros para a inovação tecnológica
O texto afirma que a insegurança regulatória dificulta as empresas, que precisam de diretrizes claras para adotar tecnologias com segurança, destacando o direito como aliado da inovação.
8.abr.2026
O cenário da guerra envolvendo o Irã e os impactos nos setores de transporte e logística e no mercado segurador internacional - com destaque para a posição do Lloyd's of London
O texto analisa como a guerra no Irã impacta logística global, destacando o papel decisivo dos seguros e seus efeitos econômicos e jurídicos.
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