10.abr.2026
10.abr.2026
Tokenização imobiliária: Quem olha pela fresta não vê o horizonte
O artigo analisa a tokenização imobiliária e sustenta que o Direito deve se adaptar, conciliando liberdade econômica e segurança jurídica.
10.abr.2026
Medida provisória do frete: Um remédio com arriscados efeitos colaterais
Medida provisória abre caminho para amplo contencioso ao impor impactos negativos ao setor de transporte e logística.
10.abr.2026
Nova regra sobre motocicletas expõe custos ocultos e amplia risco trabalhista
A nova regra sobre motocicletas aumenta riscos trabalhistas e custos, exigindo que empresas reavaliem práticas para manter operação e viabilidade financeira.
10.abr.2026
Receita Federal garante isenção a clubes e sindicatos e põe fim a impasse tributário
Medida trouxe segurança ao terceiro setor ao manter isenções fiscais, após incerteza causada por falha na lei que gerou apreensão.
10.abr.2026
Benefícios tributários da equiparação hospitalar para clínicas médicas
A tese da equiparação hospitalar possibilita a redução da carga tributária de clínicas médicas, viabilizando a ampliação de serviços, o fortalecimento de sua função social e o aumento da competitividade financeira e reputacional.
10.abr.2026
A Corte Especial do STJ reafirma a necessidade de intimação do devedor para cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, mantendo hígido os termos da súmula 410
A súmula 410 do STJ, sobre intimação pessoal do devedor, mantém-se válida após o CPC/15, exigindo ciência prévia para aplicação de astreintes.
10.abr.2026
Nova lei da licença-paternidade: Principais alterações e impactos para as empresas
Nova lei amplia licença-paternidade e cria salário-paternidade, exigindo adaptação das empresas às novas regras trabalhistas.
9.abr.2026
Uso de fumígenos em sacada/varanda condomínio
O artigo aborda os limites do direito de propriedade no âmbito condominial, a legitimidade das penalidades aplicadas e o papel do síndico na preservação da convivência coletiva.
9.abr.2026
TCU reforça proteção aos pequenos negócios nas licitações públicas
Decisão reconhece que benefícios legais às micro e pequenas empresas não podem ser afastados por leitura excessivamente formal da lei 14.133/21.
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