25.ago.2025
25.ago.2025
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho da ação anulatória de cláusula normativa extrajudicial (art. 601-A)
A análise discute as possíveis repercussões jurídicas e sociais, tendo em vista a proteção e o respeito aos direitos dos trabalhadores no âmbito extrajudicial.
25.ago.2025
A condenação internacional de El Salvador por violência obstétrica: Um alerta para as autoridades brasileiras
A condenação de El Salvador por violência obstétrica no caso Beatriz alerta para os riscos do retrocesso no aborto legal no Brasil e violações aos direitos das mulheres.
25.ago.2025
Concurso público e eliminação por ausência à heteroidentificação: Excesso da banca?
O sistema de cotas garante inclusão, mas a ausência à heteroidentificação não pode excluir quem também foi aprovado na ampla concorrência.
25.ago.2025
Calotes de cerealistas: Como o produtor rural pode se proteger
Produtores rurais devem aliar confiança à segurança jurídica para evitar calotes de cerealistas e proteger a safra e o patrimônio.
25.ago.2025
Operações de crédito consignado: Alterações para operações financeiras com participantes de entidades fechadas de previdência complementar
A lei 15.179/25 regula crédito consignado digital para trabalhadores, integrando sistemas para evitar endividamento e garantir segurança previdenciária.
25.ago.2025
Segundo o TST, gratuidade de justiça não justifica desequilíbrio na sucumbência
TST reforça isonomia na fixação de honorários recíprocos, vedando diferenças por justiça gratuita.
22.ago.2025
O poder soberano dos credores na recuperação judicial de empresas
Na recuperação judicial de empresas, o poder soberano dos credores de votar como lhes convier é limitado pelos princípios da legalidade e da boa-fé objetiva.
22.ago.2025
Made in Italy: A revolução jurídica na Indústria da moda
Made in Italy redefine seus padrões: multa de 3,5 milhões de euros à Giorgio Armani marca nova era regulatória italiana. Transparência na cadeia produtiva torna-se requisito legal essencial para o selo.
22.ago.2025
A recuperação judicial das recém-criadas sociedades de produtores rurais
Criação de sociedade empresária nova impacta nas esferas da legitimação e da sujeição dos créditos.
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