14.nov.2025
14.nov.2025
A viabilidade da arbitragem nas Convenções de Condomínio - A solução para uma Justiça mais célere e especializada
PL 4.081/21 reforça a arbitragem em condomínios, ampliando segurança jurídica, celeridade e previsibilidade na resolução de conflitos internos.
14.nov.2025
BPC/LOAS e visão monocular: Um direito que muitos ainda desconhecem
O BPC/LOAS - Benefício de Prestação Continuada garante um salário-mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
14.nov.2025
A interpretação dos fatos por juízes autistas: Algumas implicações cognitivas e jurídicas
O artigo trata da interpretação dos fatos quando realizada por juiz que se enquadra no espectro autista.
14.nov.2025
A cadeia de custódia digital como expressão do garantismo jurídico
O estudo analisa a cadeia de custódia digital como instrumento do garantismo jurídico, limitando o poder punitivo e assegurando a validade e integridade da prova penal.
14.nov.2025
Quando o erro é da banca: Ilegalidades na correção de concursos
Aspectos práticos e pontuais dos limites da discricionariedade técnica das bancas examinadoras e o reconhecimento das ilegalidades pelo Poder Judiciário.
14.nov.2025
Municípios como laboratórios da democracia
Matéria discute como municípios brasileiros podem ser laboratórios da democracia, assim como proposto por Louis Brandeis, defendendo maior autonomia e inovação nas políticas locais.
14.nov.2025
Cadeia de custódia na lei Maria da Penha
A correta apresentação das provas é fundamental para o livre convencimento do magistrado.
14.nov.2025
O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório
O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil.
14.nov.2025
Tecnologias persuasivas e eleições: Como a perfilização coloca em risco a democracia
O artigo aborda a utilização de propaganda eleitoral endereçada ao eleitor com base em seu perfil psicográfico e como isto coloca em risco a democracia.
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