20.mai.2026
20.mai.2026
Extinção da punibilidade nos crimes tributários
A contagem da prescrição exige distinguir crimes materiais e formais, compreender os efeitos da Súmula Vinculante 24 e delimitar o papel do parcelamento e do pagamento integral do crédito tributário.
20.mai.2026
Posso usar música no Instagram? O que diz o direito autoral
Usar música, sticker ou personagem em vídeo sem autorização pode gerar processos e perda de canal. Entenda o que a lei brasileira realmente permite, e o que não permite.
20.mai.2026
Assédio moral: O ônus probatório do trabalhador às vésperas da NR-01
Recente decisão da Justiça do Trabalho reforça que alegar assédio moral não basta. Análise do tema às vésperas da vigência fiscalizatória da nova NR-01.
20.mai.2026
Negativa voluntária: A litigância como custo nos planos de saúde
Negar cobertura compensa mais que cumprir o contrato. Operadoras transformaram a judicialização em custo calculado e o paciente em variável financeira.
20.mai.2026
O "alpinismo burocrático"
O texto analisa o "alpinismo burocrático". Aduz o conceito e suas implicações para o serviço público.
20.mai.2026
Entre os "penduricalhos" e a exceção permanente
Reflexão crítica sobre ativismo judicial, desgaste institucional e os riscos da excepcionalidade permanente na democracia brasileira.
20.mai.2026
Guia Conar 2026: O que todo influenciador precisa saber agora
O Guia Conar 2026 reorganiza as categorias do influencer marketing e redistribui responsabilidades entre criadores, marcas e agências. Entenda o que muda na prática.
20.mai.2026
A urgência de um protocolo nacional para o depoimento especial
A falta de protocolo nacional no depoimento especial compromete a narrativa livre, fragiliza a proteção de vulneráveis e coloca em risco a confiabilidade da prova penal.
20.mai.2026
Acordo Mercosul/União Europeia: Impactos para o Tocantins
Vigente desde 1/5, o acordo abre o mercado europeu ao agronegócio tocantinense, mas o acesso real depende de três regulamentos europeus que continuam endurecendo as regras.
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