17.nov.2025
17.nov.2025
Imposto de renda e doença grave: O direito que poucos conhecem
A legislação garante isenção e restituição do Imposto de Renda a aposentados e pensionistas com doenças graves. Poucos conhecem esse direito, essencial para assegurar dignidade e justiça fiscal.
17.nov.2025
A autocomposição analisada a partir da duração razoável do processo
A autocomposição pode agilizar processos judiciais, mas sua eficácia ainda enfrenta desafios práticos, gerando dúvida sobre sua real contribuição para a celeridade processual.
17.nov.2025
Furto o roubo por arrebatamento?
Afinal de contas qual a tipicidade do arrebatamento do objeto da vítima; trata-se de furto ou roubo?
17.nov.2025
O reconhecimento constitucional do direito territorial das comunidades quilombolas
Análise do direito territorial quilombola à luz do art. 68 do ADCT, destacando propriedade fraternal, multiculturalismo e efetividade constitucional.
17.nov.2025
RT 52: Lojas em shopping center e os impactos nas locações
Trata da situação shoppings e lojistas e do impacto que terão com o IBS/CBS.
17.nov.2025
O juiz pode condenar o réu mesmo tendo o MP pedido absolvição?
O presente artigo analisará o art. 385, do CPP, de forma crítica, questionando se o juiz pode condenar mesmo com pedido do Ministério Público para absolver.
17.nov.2025
Projeto de lei prevê medidas protetivas para homens
O PL 4.954/25 propõe medidas protetivas a homens, mas trata-se de proposta equivocada e populista, que desvirtua o objetivo da lei Maria da Penha.
17.nov.2025
Um julgado que honra o espírito da lei do superendividamento
O recente acórdão proferido pelo desembargador Antônio da Rocha Lourenço Neto, do TJ/RJ, representa um marco na efetiva aplicação da lei 14.181/21.
17.nov.2025
5 fatos surpreendentes sobre a judicialização da saúde no Brasil
A judicialização da saúde no Brasil revela uma crise complexa, com desigualdades marcantes e a necessidade de uma abordagem coletiva para garantir direitos.
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