11.abr.2026
11.abr.2026
Execução nos Juizados: Garantia do juízo é legítima?
A exigência de garantia do juízo nos juizados é realmente inconstitucional ou um freio necessário à litigância protelatória? O artigo analisa o conflito sob uma ótica prática e provocativa.
11.abr.2026
Erro na data do fato gerador do ITBI impõe a nulidade do lançamento
Autuações de ITBI baseadas em data equivocada do fato gerador são nulas. Entenda por que o registro no cartório, e não na Junta Comercial, define a incidência do tributo.
11.abr.2026
Custos do testamento público no Rio de Janeiro
Por que a base de cálculo sobre o patrimônio declarado é juridicamente insustentável?
10.abr.2026
Instituições públicas "influencers" e o dia ("fake") da Constituição
Há cultura constitucional, quando nem as instituição públicas refletem sobre o que postam nas redes sociais? Qual é o dia da nossa Constituição? Lealdade à qual Constituição?
10.abr.2026
Cláusula de não concorrência em franquias: O que o STJ decidiu
Cláusula de não concorrência em franquias é válida se limitada no tempo e espaço; restrições amplas ou ilimitadas podem ser anuladas pelo STJ.
10.abr.2026
Fui demitida após a licença-maternidade: quando posso receber o seguro-desemprego?
Descubra quanto tempo depois da licença-maternidade posso receber seguro desemprego, quais são os prazos de solicitação e como garantir o seu benefício agora.
10.abr.2026
Contenção e salvamento no seguro de vida e integridade física à luz da lei 15.040/24
As regras atinentes às despesas de contenção e salvamento têm aplicação cogente nos seguros de vida e integridade física à luz da lei 15.040/24.
10.abr.2026
Redutor da EC 103/2019 e direito adquirido na cumulação de benefícios do RPPS
O artigo demonstra que o redutor da EC 103/19 não pode ser aplicado quando o servidor já tinha direito adquirido à aposentadoria, garantindo a cumulação integral com pensão por morte.
10.abr.2026
Prescrição off-label e autonomia médica: Os limites jurídicos da liberdade terapêutica
A autonomia médica e a regulação estatal estão em constantes conflitos em relação à prescrição de medicamentos off-label". O presente tem o intuito de levar o tema à discussão.
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