O controle de constitucionalidade, na sua concepção tradicional, é exercido tanto pelos poderes Legislativo e Executivo (controle preventivo), como pelo poder Judiciário (controle repressivo e, excepcionalmente, preventivo).
A expressão stalking tem o significado de prática de ações, agora criminosas, por meios físicos ou virtuais, que interferem na liberdade individual, independentemente do sexo de vítima e do autor.
Notícias de um erro colossal: ao analisar o ARE 1.294.969/SP, que tratava da incidência de ITBI na cessão de direito aquisitivo, o STF acabou julgando a incidência do imposto na celebração da promessa de compra e venda.
A poupança é, desde sua implementação no país até hoje, a forma de aplicação mais popular entre os brasileiros. Apesar de seu rendimento ser historicamente baixo comparado a outras modalidades de investimento, a tradição e a praticidade pesam na hora de buscar uma opção segura para guardar dinheiro. Entretanto, poucos sabem como isso tudo começou.
Em crises globais, diferentemente do que ocorre em uma crise setorial, o ambiente para renegociações se mostra favorável. Na busca por liquidez, o raciocínio natural em um ambiente de negociação envolvendo inadimplência - minimizar perdas - inverte-se para a maximização de ganhos, trazendo assim maior flexibilidade.
Até mesmo nas facções criminosas existe lei. Porém, são diferentes das legislações votadas e aprovadas no legislativo. Mas, ainda assim, são normas que regulamentam o comportamento de muitos brasileiros. Qual a relação delas com o Direito? Neste artigo, é analisado o processo histórico da juridicidade criminosa como ponto de estudo da sociologia jurídica.
Ora, observem que os medidores pertencem à concessionária de energia, não ao condomínio, nem condômino, sendo os consumidores considerados depositários quando instalados na sua propriedade.
A pretensão de ser indenizado por violação ao direito moral de autor (como no caso concreto) configura reparação civil e, portanto, está sujeito ao prazo prescricional.