12.abr.2021
12.abr.2021
A "ampliação do círculo de intérpretes da Constituição" (HÄBERLE, 2002) como método de controle de constitucionalidade de decisões da Corte Suprema
O controle de constitucionalidade, na sua concepção tradicional, é exercido tanto pelos poderes Legislativo e Executivo (controle preventivo), como pelo poder Judiciário (controle repressivo e, excepcionalmente, preventivo).
12.abr.2021
Perseguição reiterada de alguém
A expressão stalking tem o significado de prática de ações, agora criminosas, por meios físicos ou virtuais, que interferem na liberdade individual, independentemente do sexo de vítima e do autor.
12.abr.2021
A incidência do ITBI na cessão de direitos aquisitivos: STF julgou simplesmente a tese errada!
Notícias de um erro colossal: ao analisar o ARE 1.294.969/SP, que tratava da incidência de ITBI na cessão de direito aquisitivo, o STF acabou julgando a incidência do imposto na celebração da promessa de compra e venda.
12.abr.2021
Confiscos e outros fatos dos 160 anos de história da poupança
A poupança é, desde sua implementação no país até hoje, a forma de aplicação mais popular entre os brasileiros. Apesar de seu rendimento ser historicamente baixo comparado a outras modalidades de investimento, a tradição e a praticidade pesam na hora de buscar uma opção segura para guardar dinheiro. Entretanto, poucos sabem como isso tudo começou.
12.abr.2021
O momento do mercado rodoviário e as ferramentas para enfrentá-lo
Em crises globais, diferentemente do que ocorre em uma crise setorial, o ambiente para renegociações se mostra favorável. Na busca por liquidez, o raciocínio natural em um ambiente de negociação envolvendo inadimplência - minimizar perdas - inverte-se para a maximização de ganhos, trazendo assim maior flexibilidade.
12.abr.2021
Sua fidelidade pode custar caro!
E se eu te falasse que é possível que o cônjuge infiel pague uma indenização ao outro de uma forma bem simples?
12.abr.2021
O direito que o direito não vê: A jurisdição informal do crime nas favelas cariocas
Até mesmo nas facções criminosas existe lei. Porém, são diferentes das legislações votadas e aprovadas no legislativo. Mas, ainda assim, são normas que regulamentam o comportamento de muitos brasileiros. Qual a relação delas com o Direito? Neste artigo, é analisado o processo histórico da juridicidade criminosa como ponto de estudo da sociologia jurídica.
12.abr.2021
A proibição do acesso da concessionária de energia aos medidores dentro de condomínios
Ora, observem que os medidores pertencem à concessionária de energia, não ao condomínio, nem condômino, sendo os consumidores considerados depositários quando instalados na sua propriedade.
12.abr.2021
Da prescritibilidade da ação indenizatória por violação a Direitos Morais do autor
A pretensão de ser indenizado por violação ao direito moral de autor (como no caso concreto) configura reparação civil e, portanto, está sujeito ao prazo prescricional.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
