12.abr.2021
12.abr.2021
STF decide pela exclusão do crédito presumido de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
A finalização do julgamento está prevista para o dia 12 de abril, existindo ainda a possibilidade de alteração.
12.abr.2021
3 razões para ter suporte de TI para o seu negócio
Seu negócio está preparado para acompanhar a tecnologia de hoje?
12.abr.2021
A inconstitucionalidade do cadastro municipal para prestadores de serviços: A recente decisão do STF
A lei em questão entrou em vigor há muitos anos como modo de frear a crescente alteração do local de empresas, antes sediadas no município de São Paulo, para cidades vizinhas, onde a alíquota do ISS costumava ser menor.
11.abr.2021
O direito das minorias parlamentares e o STF: Há quem se surpreenda?
Qualquer bacharel em Direito sabe da importância que as Comissões Parlamentares de Inquérito têm como instrumento de fiscalização do Poder Legislativo em relação ao Executivo e que, por esta exata razão, devem estar acessíveis às correntes políticas minoritárias, não se sujeitando ao alvedrio do Presidente da casa.
10.abr.2021
O prestígio à função social da patente na tutela provisória de urgência deferida na ADI 5529
A patente trata de um direito conferido pelo Estado que versa sobre a faculdade de exclusão de terceiros na exploração de determinado conteúdo tecnológico.
9.abr.2021
O recado de Shakespeare ao STF
O diálogo entre Direito e Literatura para entender a prisão do Deputado Daniel Silveira.
9.abr.2021
O novo crime de Perseguição - Stalking
A lei 14.132/21 inseriu o artigo 147-A no Código Penal, tipificando a prática de perseguição, conhecida pela palavra de origem inglesa "stalking", e revogou o artigo 65 da Lei das Contravenções Penais, que previa a infração penal de Perturbação à Tranquilidade
9.abr.2021
Pick up store: Compre e retire na loja
Tido como um dos pilares da Omnicanalidade, o modelo híbrido de vendas tem revolucionado o varejo e facilitado o escoamento de produtos na pandemia.
9.abr.2021
TJ/MG - O exemplo vem de cima
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), em atitude exemplar, demonstrando na prática o ditado popular, conduziu, pessoalmente, uma audiência de conciliação, objetivando por fim em uma demanda (Ação Popular) ajuizada.
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