22.set.2021
22.set.2021
A LGPD é para todos
Sabemos que o processo de adequação à LGPD nunca será pleno numa cadeia em que alguns elos relutam a entender o valor de um dado pessoal, mas nosso papel é, aos poucos, encorajar que as pessoas, titulares de seus direitos, usem a Lei a seu favor porque ela é para todos.
22.set.2021
Crimes contra a ordem tributária
Ao gerir um negócio é importante que o contribuinte conheça todas as consequências, inclusive as penais, das escolhas que fizer para o seu negócio.
22.set.2021
2040: Um capítulo orwelliano na sociedade brasileira
A obra "1984" de George Orwell permanece atemporal e pode ser perfeitamente adaptada para fatos ocorridos no Brasil. Em tempos de difusão de fake news a liberdade de imprensa se apresenta cada vez mais imprescindível para assegurar a democracia.
22.set.2021
PL 4317/19 - Adesão obrigatória ao sistema alternativo de solução de conflitos na forma de sítio da internet
Vamos esperar que este PL não prospere.
22.set.2021
Perícia médica na cobrança de contas exorbitantes dos hospitais privados na covid-19 e demais emergências
Para agravar a situação, não há legislação para parametrizar a cobrança particular de insumos hospitalares, fato já alertado pelos diversos PROCONS do país.
22.set.2021
A mediação como forma célere de resolução de conflitos
Os meios alternativos de solução de conflitos, precipuamente a mediação, tornaram-se uma forma de melhorar e trazer eficiência na resolução de disputas deve estar em oferecer um melhor sistema de justiça civil e penal, uma justiça consensual, ampla e complexa.
22.set.2021
Dispensa por justa causa por recusa na vacinação
Ao julgar o ARE 1267879, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a vacinação pode ser obrigatória no Brasil.
22.set.2021
A citação eletrônica na lei 14.195/21
É sabido e consabido que ninguém pode alegar desconhecimento da lei para deixar de cumpri-la. Portanto, repita-se à exaustão, as pessoas jurídicas que não possuem o cadastro regularizado junto ao Poder Judiciário ou ao sistema integrado da Redesim devem regularizá-lo.
22.set.2021
MP 1068 e regulação de conteúdo em redes sociais: o necessário debate sobre livre iniciativa
O debate público sobre temas como a liberdade de expressão e os limites constitucionais das medidas provisórias é fundamental. No entanto, um aspecto menos privilegiado na discussão que se seguiu à MP 1068 é o de sua inconstitucionalidade por limitar a livre iniciativa e os princípios constitucionais da livre concorrência e da liberdade contratual.
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