12.abr.2021
12.abr.2021
O papel do Poder Judiciário em uma democracia
Entende-se, nesse sentido, que essa equidistância assegura que o sistema de justiça proporcione, nos limites do ordenamento jurídico, efetividade aos direitos conferidos pelo legislador à população, sem, no entanto, tornar-se refém das pressões das ruas e de quaisquer comportamentos que maculem a imparcialidade.
12.abr.2021
Pressupostos de existência dos atos administrativos e controladores à luz da LINDB
Em que medida o novo panorama legislativo teria alocado o manifesto desrespeito às competências institucionais e atribuições de cargos públicos como condição de existência do ato controlador? Afinal, quais os limites das capacidades institucionais?
12.abr.2021
Contratos empresariais e o planejamento tributário: Conflitos com as normas anti-elisão
Os contratos empresarias, suas características e o conflito de segurança jurídica e as normas anti-elisão como barreiras para utilização dos contratos atípicos como forma de planejamento tributário.
12.abr.2021
Compliance, planejamento tributário e a evasão fiscal
Comentários sobre o planejamento tributário, seus reflexos na integridade empresarial e a prática da evasão fiscal.
12.abr.2021
Um sopro em defesa da advocacia
Há uma grande quantidade de profissionais no país que, diariamente, luta para a garantia e defesa dos direitos dos cidadãos, que cumpre com sua função social, que persegue, de forma ética e legal, a tão almejada justiça.
12.abr.2021
A aplicabilidade da LGPD nas relações de consumo
Diante da necessidade de o Brasil dar continuidade às parcerias comerciais internacionais, especialmente com a Europa, as autoridades brasileiras começaram a se preocupar com a criação de uma norma de proteção de dados pessoais.
12.abr.2021
CPI da covid-19 do Governo Federal: Pontos fundamentais de discussão do princípio federativo
A CPI tem como fato determinado a investigação de ações, erros e omissões apenas e tão-somente do Poder Executivo federal no enfrentamento da pandemia de covid-19 no Brasil.
12.abr.2021
Liberdade provisória e os aspectos controvertidos de sua vedação
Muitos causídicos verem seus pleitos indeferidos pela alegação de que o acusado, em que pese ser primário, milita em seu desfavor dicção expressa de texto legal que o mantém no cácere ainda que ausentes aqueles requesitos contidos nos artigos 311 e seguintes do Código de Processo Penal.
12.abr.2021
Convenção de condomínio pode vedar locação via plataformas digitais?
A mera disponibilização do imóvel em plataforma digital não configura atividade comercial e, via de regra, não traz nenhum prejuízo direto ao condomínio ou demais condôminos.
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