3.set.2021
3.set.2021
What to expect from the examination of cannabinoid patent applications after ruling out ANVISA's interference
With the revocation of Article 229-C, patent applications will no longer need to receive ANVISA's prior approval, and an even greater stimulus is expected for the patent protection of therapeutic use of cannabinoids in Brazil.
3.set.2021
ESG, além da teoria, e o mercado financeiro: uma visão ao investidor
A atenção aos critérios ESG torna-se imprescindível, refletindo a crescente preocupação dos investidores e moldando todo o modelo de investimentos em escala global.
3.set.2021
Transações imobiliárias por instrumento particular e o exercício compulsório de transmissão da propriedade - alvará judicial, adjudicação compulsória ou usucapião?
Na compra e venda mediante instrumento particular, quando devidamente quitada a obrigação pelo adquirente, na hipótese de inocorrência de transferência do bem imóvel, cabe a este buscar a pretensão do exercício compulsório do direito de propriedade, mediante alvará judicial, adjudicação compulsória ou usucapião ordinária.
3.set.2021
Proteção de dados pessoais a um passo de ser considerada um Direito Fundamental
Após a aprovação pelo Senado, a PEC será efetivamente promulgada em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.
3.set.2021
As alterações promovidas pela resolução CVM 44/21
O impacto das modificações promovidas pela resolução CVM 44, sobretudo, na divulgação de informações a respeito da negociação de valores mobiliários das companhias de capital aberto.
3.set.2021
O Direito de esquecimento aos olhos do Poder Judiciário
O direito ao esquecimento é o direito de que uma pessoa, física ou jurídica, não permita que um fato, seja ele verdadeiro ou não, seja de livre acesso a quem quer que sobre ele pesquise.
3.set.2021
Os jabutis desceram da árvore!
O plenário do Senado alinhou-se ao Supremo e firmou entendimento de que tratar de temas estranhos à proposta original de uma MP significaria desrespeitar o processo legislativo.
3.set.2021
Atos concertados e a penhora online em execução fiscal movida contra devedor em recuperação judicial
Na execução fiscal contra devedor em recuperação judicial, a finalidade do ato de constrição é a constituição do pressuposto processual exigido pela LEF para que o devedor possa contestar a exação que considere indevida.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
