10.nov.2020
10.nov.2020
Retorno à escola durante a pandemia e as decisões da guarda compartilhada
Nos casos em que há divergência sobre decisões do casal com relação aos filhos, utiliza-se a ação de suprimento ou supressão do consentimento paterno/materno e a petição incidental no processo judicial que regulamentou a guarda da criança.
10.nov.2020
ANA propõe agenda que irá determinar regulação do saneamento
Para cumprir sua nova função, a ANA elaborou a proposta de agenda regulatória, que prevê 22 normativos a serem produzidos pela agência entre 2020 e 2022.
10.nov.2020
A LGPD não é só para empresas que trabalham com Big Data
Apesar de a lei se destinar, como o próprio nome diz, à proteção da privacidade de tratamento dos dados, ela também causa impacto e reflexos nas relações de trabalho.
10.nov.2020
O ataque ao STJ é mais um grito de socorro da segurança cibernética no Brasil
Na era das instituições e serviços públicos digitais, o ataque à base de dados de processos do STJ é só mais um doloroso lembrete de que devemos tratar a segurança da informação com a mesma prioridade que tratamos a segurança em sentido amplo.
10.nov.2020
Contrato de convivência x contrato de namoro: precisamos falar sobre isso?
Entenda as diferenças fundamentais entre essas duas ferramentas jurídicas, objeto de crescente procura entre os casais.
10.nov.2020
O confronto direto à Constituição Federal visto sob o prisma da ADIn 4851 no STF
O julgamento da ADIn 4851 iniciou-se no STF em 6/11/20 e trata acerca da regularização de titulares de serventia extrajudicial no Estado da Bahia, sem concurso específico.
10.nov.2020
A primavera do seguro: Sub-rogação, ressarcimento e função social
Trata-se de algo que se pode dizer até próprio da gênese do negócio, pois influencia a contraprestação do contratante, ao contribuir para a avaliação do prêmio que este deve pagar, para obter a garantia do interesse que o preocupa.
10.nov.2020
O projeto 3.999/20 e os seus impactos nos contratos de locação
O projeto de lei 3.999/20 vem buscando regulamentar o despejo extrajudicial, o que acabará por alterar todo panorama jurídico que buscou-se consolidar até então.
10.nov.2020
Reforma administrativa permite abusos e prejudicará o servidor
Emenda tenta suprimir prerrogativas como a estabilidade e se tornou um verdadeiro "balde de água fria"
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