30.mar.2021
30.mar.2021
O Estado Social na sociedade contemporânea - um novo modelo nasce pós pandemia
O movimento constitucionalista surge da necessidade de se limitar o pode estatal e estabelecer direitos e garantias fundamentais.
30.mar.2021
A ilegalidade de decisões automatizadas em processos seletivos e a competência da Justiça do Trabalho para dirimir os litígios
O cerce da questão é que as decisões baseadas em algoritmos são limitadas a capacidade decisória, cujos critérios utilizados são baseados em mecanismos de aprendizagem, oriundo de uma grande base de dados (big data), aliados a aparentes verdades matemáticas, que podem ser inexatas, incompletas ou até mesmo falsas.
30.mar.2021
A ADPF 779 e a consagração do direito como fenômeno social
A ADPF 779 revela aos juristas brasileiros não só uma limitação a argumentação do advogado no tribunal do júri, mas também a consagração da ciência jurídica como um fenômeno social, atendendo por vezes os anseios nacionais, como o de proteção à mulher.
30.mar.2021
Visão monocular e deficiência visual
Foi sancionada lei que classifica que às pessoas com visão monocular sofrem de deficiência visual.
30.mar.2021
Afinal, para que serve o contrato de namoro?
Visando à maior segurança, é possível realizar o contrato pela via particular ou por meio de escritura pública. Caso o relacionamento mude com o decorrer do tempo, é possível substituir o contrato por união estável ou desfazê-lo.
30.mar.2021
Questões de sogra nos tribunais
Poucos sabem que em abril se comemora o dia da sogra, então o artigo aborda questões atuais na jurisprudência sobre essa parente por afinidade.
30.mar.2021
A nova lei da eutanásia na Espanha: morte digna e a excludente de ilicitude da conduta médica
Diferente do legislador brasileiro que se furtou na disciplina técnica das ações e omissões na prática da eutanásia, o constituinte espanhol foi taxativo quanto ao procedimento médico a ser adotado.
30.mar.2021
Incitou a prática de crime o professor universitário demitido após falar durante aula remota que 'se estupro é inevitável e iminente, relaxe e aproveite'?
Conduta do professor universitário em sala de aula não pode ser considerada criminosa.
30.mar.2021
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) - Uma janela de oportunidade
As discussões sobre a nova lei, que são muitas, tem invisibilizado esse relevante avanço trazido pelo advento desse portal, que terá como desafios de implementação, em especial, pequenos municípios, restritos em capacidades tecnológicas e de recursos humanos.
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