26.mar.2021
26.mar.2021
Irresponsabilidade de quem?
A questão passa pela análise do que se pode chamar de 'risco de desenvolvimento'. É dizer, caso algumas pessoas sofram efeitos indesejáveis de uma vacina fornecida pelo SUS, quem deve arcar com os custos de indenização?
26.mar.2021
Entenda os perigos da pejotização
Existem algumas questões sobre a contratação sob o regime de PJ, dúvidas como quais são os prós e contras, bem como quais são os requisitos de um vínculo empregatício e o qual a diferença para o prestador de serviço PJ.
26.mar.2021
A abusividade do regimento interno em condomínio edilício ao restringir o direito de propriedade do condômino
Ocorre que ao serem elaborados sem uma orientação profissional, muitos Regimentos Internos de condomínios edilícios acabam extrapolando as suas atribuições.
26.mar.2021
A declaração de inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública.
"O simples equívoco do legislador na escolha do termo posto na Lei, considerando a menção à coisa julgada, e não à limitação da eficácia subjetiva da sentença, não deveria ser suficiente para que uma norma fosse declarada inconstitucional."
26.mar.2021
Na sopa de letrinhas entre o público e o privado, um tempero de cautela
A eventual possibilidade de contratação pública de empresas em dificuldade financeira e suas consequências.
26.mar.2021
O papel da diplomacia cidadã na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Apelo das Nações Unidas pela Agenda 2030 encontra eco na sociedade civil ávida por mudanças, por influenciar positivamente o seu país e transformar o mundo.
26.mar.2021
Terceirização do SESMT - Possibilidade ou impossibilidade
Existe risco em caso de discussão judicial envolvendo reconhecimento de vínculo de emprego de integrantes de SESMT terceirizado e, ainda, de autuação e aplicação de penalidade administrativa.
26.mar.2021
Contrato de permuta imobiliária - Cláusulas que previnem o inadimplemento e a rescisão
Nos contratos de promessa de compra e venda ou permuta de bem imóvel, as partes negociam condições que serão performadas durante o curso do negócio e, no entanto, o projeto imobiliário está sujeito às adversidades que impactam no cumprimento das obrigações.
26.mar.2021
Insegurança tributária na extinção de empresa off shore
No campo tributário, encontramos típico caso de hibridismo em recentes autuações federais fundamentadas na solução de consulta Cosit 678/17, resultando numa nova espécie de tributação nos casos decorrentes de liquidação de participação societária no exterior.
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