1.set.2021
1.set.2021
Responsabilidade legal na pandemia
Nesta fase, emerge a responsabilidade moral de cada um, mais relevante do que a responsabilidade penal pelos males porventura causados e possamos todos caminhar no mesmo sentido em prol do bem-estar e da saúde pública.
1.set.2021
CVM regula o uso de informação privilegiada
Apesar de a CVM não ter trazido mudanças relevantes à questão da divulgação de fatos/atos relevantes em si, os ajustes com relação ao uso de informação privilegiada trazidos pela CVM são positivos, e inserem-se dentre as diversas inovações regulatórias em curso pelo regulador.
1.set.2021
O exercício da telemedicina e a necessidade de inscrição suplementar para médicos: despacho 270/21 DO CFM
No último dia 20, a diretoria do CFM aprovou o despacho 270/21, concluindo pela necessidade de inscrição secundária do médico junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado em que o paciente estiver situado.
1.set.2021
Aquisição de imóveis da União se torna mais simples e transparente com a aplicação da lei 14.011/20
A novidade também proporciona uma real utilidade ao bem imóvel inutilizado pela União, proporcionando considerável arrecadação e desonerando a Administração quanto aos custos de avaliação e manutenção dos imóveis.
1.set.2021
MP 1.045: Nada novo sob a sombra da Austeridade
Se não há constatação de retorno para os trabalhadores, nem economia para o Estado, se faz necessário refletir a quem favoreceria a política econômica proposta pela medida provisória posta à votação do Senado Federal.
1.set.2021
Limites subjetivos da coisa julgada num recente precedente do STJ
As inúmeras teorias sobre o tema não seguem um perfil metodológico homogêneo, visto que se assentam em perspectivas e pressupostos diferenciados.
31.ago.2021
A pobreza menstrual: Uma questão urgente no Brasil
O contexto da pobreza menstrual no Brasil é uma temática sensível e de extrema importância.
31.ago.2021
Arbitragem "dentro da porteira"
Não reconhecer a arbitrabilidade dos conflitos decorrentes dos contratos agrários de arrendamento e parceria rural é negar ao jurisdicionado a abertura de uma das portas do nosso sistema de Justiça.
31.ago.2021
Os vetos parciais sobre a lei 14.181/21 e a necessidade de promoção suficiente dos superendividados
Análise das quatro culturas desperdiçadas do Direito do Consumidor.
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