1.set.2021
1.set.2021
Crimes fiscais: dificuldades para comprovação da inocência
Fato é que há inúmeras ações penais por crimes de natureza tributária sem que sejam realizados os devidos esforços para apuração da autoria, mas que, assim mesmo, terminam em condenação.
1.set.2021
Tecnologia blockchain aplicada ao segmento joalheiro
Diferentemente da maioria dos demais artigos de luxo, as jóias possuem uma longa vida útil, sendo muitas vezes passadas de geração em geração sem sofrer grandes depreciações em seu valor de mercado.
1.set.2021
Tipologia criminal: Análise da imputabilidade penal dos desastres de Mariana/MG
O acidente ocorrido com a barragem de Fundão em Mariana/MG reacendeu um longo debate acerca da responsabilidade penal por crimes ambientais praticados por empresas.
1.set.2021
O vale-combustível e o equivocado entendimento da Receita Federal
A legislação trabalhista e previdenciária reconhece que o vale-combustível, quando destinado ao custeio do deslocamento residência-trabalho-residência, não tem natureza remuneratória, estando fora do salário de contribuição.
1.set.2021
Fim de uma colônia, início de um Reino: a ordem política brasileira entre 1808 e 1815
O início da autonomia brasileira se deu com a fuga da Família Real portuguesa ao Brasil, em 1808. A supremacia militar de Napoleão na Europa continental, ligada à prevalência britânica no comércio marítimo e aos inúmeros tratados de aliança firmados entre eles e Portugal, forçaram a monarquia portuguesa a se posicionar firmemente no cenário político do continente europeu.
1.set.2021
Resolução de fiscalização da ANPD: aplicação de sanções e a segurança jurídica
É essencial que as disposições da resolução sejam ajustadas, principalmente, para que garantam todos os direitos das partes envolvidas, a fim de que se tenha uma regulação concisa e que esteja de acordo com as normas e princípios basilares do processo civil e do processo administrativo brasileiro.
1.set.2021
Lei do superendividamento: o que credores precisam saber?
Em razão do momento de crise econômica que vivemos, a nova lei é vista como uma esperança tanto para os consumidores endividados como para economia interna garantindo que os consumidores possam ter alternativas para saírem da sua situação de crise.
1.set.2021
Responsabilidade legal na pandemia
Nesta fase, emerge a responsabilidade moral de cada um, mais relevante do que a responsabilidade penal pelos males porventura causados e possamos todos caminhar no mesmo sentido em prol do bem-estar e da saúde pública.
1.set.2021
CVM regula o uso de informação privilegiada
Apesar de a CVM não ter trazido mudanças relevantes à questão da divulgação de fatos/atos relevantes em si, os ajustes com relação ao uso de informação privilegiada trazidos pela CVM são positivos, e inserem-se dentre as diversas inovações regulatórias em curso pelo regulador.
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