9.mar.2021
9.mar.2021
INSS e auxílio-reclusão
O requerimento do referido auxílio, deverá ser instruído com certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à prisão, e será obrigatória a apresentação de prova de permanência na condição de preso.
9.mar.2021
A decisão da ADC 58 pelo STF e o entendimento da 4ª turma do TST: A aplicação de juros na fase pré-judicial
Ao que parece a celeuma quanto à correção monetária dos débitos trabalhistas está longe de acabar.
9.mar.2021
Controvérsias sobre a contratação pelo Sebrae de entidades vinculadas ao conselho
Considerando o caráter preventivo da regra, bem como sua amplitude, afasta-se, à primeira vista, a possibilidade da contratação de empresas ou instituições que façam parte do conselho deliberativo ou estejam de alguma forma vinculados
9.mar.2021
Vacinação contra a covid-19: A recusa do empregado e a polêmica da justa causa
Vive-se um momento um tanto inseguro e confuso, no que concerne ao ambiente de trabalho no cenário da covid-19. Sendo assim, vislumbra-se a necessidade de análise de algumas teses jurídicas sobre a recusa do empregado em se vacinar e a possibilidade de configuração da justa causa.
9.mar.2021
Danos morais - Atos praticados em grupo corporativo de Whatsapp
Supervisora será indenizada por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp.
9.mar.2021
Autonomia do Banco Central: O que muda e quais são os projetos de lei em trâmite
Muito se tem noticiado sobre a aprovação do projeto de lei que prevê a autonomia do Banco Central do Brasil pela Câmara dos Deputados, aprovação essa que se deu neste 10 de fevereiro.
9.mar.2021
A permuta de imóveis no âmbito da incorporação imobiliária
Seja qual for a forma de permuta adotada junto ao permutante, a ótica das empresas é de que a permuta consiste em uma maneira atrativa de adquirir o terreno para implantar o projeto, sem a necessidade de dispor de recursos financeiros.
9.mar.2021
Direito Marítimo: Do transporte, das cargas e das pessoas físicas e jurídicas no comercio exterior marítimo
Para melhor elucidar os conceitos objeto deste trabalho, cumpre apontar e exemplificar os meios de transporte, carga, pessoas e relações jurídicas existentes no âmbito do Comércio Exterior Marítimo.
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