6.out.2020
6.out.2020
A realização das eleições municipais e o aperfeiçoamento da democracia e das instituições
A realização das eleições é um sinalizador de que Estado deve zelar pela manutenção das regras do jogo democrático para a garantia dos alicerces do Estado Democrático de Direito.
6.out.2020
Estado do Espírito Santo promove incorretas autuações na devolução de mercadorias
Autuações ocorrem quando o fornecedor do contribuinte capixaba registra a nota fiscal de saída da mercadoria em suas escriturações fiscais, mas demora a registrar (ou até mesmo não registra) o retorno da mercadoria devolvida.
6.out.2020
A alteração desnecessária na legítima defesa feita pelo pacote anticrime
A lei 13.964/19 incluiu o parágrafo único no artigo 25 do Código Penal, destacando situação em que o agente de segurança pública estaria inserido na legítima defesa.
6.out.2020
Guarda compartilhada - O direito à convivência é do filho
Os pais que moram em cidades distintas e muito distantes, é aconselhável que a convivência permaneça online respeitando os dias e horários acertados entre os genitores.
6.out.2020
LGPD movimenta o Judiciário
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor no dia 18 de setembro e já vem despertando ações judiciais.
6.out.2020
O TCU e o efeito cinderela nas contratações públicas
Qual é a devida extensão da sanção prevista no art. 7º da Lei do Pregão?
6.out.2020
Dano moral: Fato cotidiano ou dano efetivo?
Diferente do dano material, o dano moral tem uma função compensatória ao abalo sofrido nos direitos da personalidade, que acarretam dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação.
6.out.2020
Publicada a LC 175/20 que prevê alterações na declaração, recolhimento e partilha do ISS para determinados Serviços
Tal partilha será efetivada de forma gradual, sendo que, somente a partir de 2023, 100% (cem por cento) da arrecadação do ISS irá pertencer ao município onde esteja domiciliado o tomador dos serviços.
6.out.2020
A importância do "DPO" na gestão de dados empresariais
O Data Protection Officer (DPO) ou encarregado, é o responsável por atender as demandas dos titulares, interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e orientar funcionários e contratados quanto às práticas de proteção de dados pessoais.
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