14.set.2020
14.set.2020
Aplicação da teoria do diálogo das fontes na solução de antinomia entre normas tributárias
A aplicação da teoria possibilita a compreensão das normas tributárias e a solução do conflito aparente, preservando a unidade sistêmica da legislação.
14.set.2020
Decisão do STF não autoriza os municípios e o Distrito Federal a cobrarem ISS sobre qualquer tipo de atividade
"É taxativa a lista de serviços sujeitos ao ISS a que se refere o art. 156, III, da Constituição Federal, admitindo-se, contudo, a incidência do tributo sobre as atividades inerentes aos serviços elencados em lei em razão da interpretação extensiva".
14.set.2020
A eterna reforma da Lei de Recuperação e Falência
Apesar de abrir caminho para a mediação e conciliação, a inovação apresenta dificuldades. Além de a cultura litigiosa ainda reinar no Brasil, o projeto não viabiliza a coordenação dos interesses individuais de todos os envolvidos na recuperação.
14.set.2020
Violência doméstica e familiar em condomínios: Um novo desafio para a gestão condominial
Não fossem suficientes os inúmeros desafios e dificuldades impostos recentemente aos síndicos condominiais, decorrentes da disseminação da pandemia do novo coronavírus, o legislador brasileiro surpreende, e anuncia atingir diretamente a pessoa do síndico, com mais uma possível inovação normativa.
14.set.2020
Os 30 anos do CDC
O CDC é um microssistema jurídico e, como tal, abarca regras de direito material, penal, administrativo e processual.
14.set.2020
Tributação de reembolsos de despesas ao exterior
O assunto não é novidade. Os temas tratados na SC 2.006 retratam os mesmos posicionamentos da RFB adotados nas SCs COSIT 378, de 23/8/17, e 469, de 21/9/17.
14.set.2020
Responsabilização civil do empregador no caso de contaminação do empregado pelo coronavírus
É considerado acidente de trabalho qualquer evento ocorrido com o trabalhador no exercício de suas atividades dentro das dependências da empresa, causando-lhe lesão corporal, perda ou redução da capacidade laborativa, de forma temporária ou permanente, ou lhe cause a morte.
14.set.2020
Saiba o que é auxílio-doença parental e os reflexos no serviço público
O auxílio-doença parental tem por escopo suprir as necessidades daquele segurado que esteja impedido de exercer suas funções laborais e é o único responsável pelo cuidado com a saúde de algum parente próximo.
14.set.2020
Dano Estético e Justiça
Mesmo diante de um cenário de crise econômica, o número de cirurgias plásticas só vem aumentando, ocupando o Brasil o 2º Lugar no ranking internacional, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.
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