O compartilhamento de dados pessoais, usados com profissionalismo, respeito e transparência é o futuro e é necessário para conseguir negociações e preços justos baseados no seu perfil.
As empresas que se sentirem prejudicadas diante de uma nova interrupção dos serviços fornecidos pelas redes sociais do Facebook também poderão pleitear a responsabilização civil da empresa no Brasil.
É desejável que o Congresso Nacional, no projeto de lei de conversão, expurgue as inovações introduzidas ao art. 54 da lei 13.097/15, para restabelecer a segurança jurídica, bem como, resguardar o direito de crédito do legítimo credor contra a astúcia do devedor.
Uma empresa líder em sua área de atuação deve ser a primeira a dar o exemplo, reconhecer os erros e seguir os seus negócios com o propósito alinhado com a ética e a boa governança.
As características do mundo tecnológico que estamos vivendo fez com que novas profissões surgissem na advocacia, cada vez mais rápido. Essa aceleração, mostra a necessidade de adaptação do mercado.
Esse artigo tem como tarefa trazer a reflexão sobre a necessidade da aplicabilidade da gestão do consentimento, suas evidências e rastreabilidade das informações autorizadas pelo titular de dados.
No âmbito jurídico, a relação extraconjugal, em regra, não gera efeitos jurídicos ou patrimoniais, no entanto existem exceções a regra, por exemplo, nos casos em que a relação se torna uma união estável paralela, podendo assim gerar direitos para a Amante.
Nota-se que o Brasil tem se dirigido na seara legislativa ao combate do discurso de ódio, o que demanda o estabelecimento de limites mais claros pela jurisprudência, a fim de promover a segurança jurídica sobre tão relevante tema.
A lei 14.285/21 trouxe mudanças quanto às denominadas áreas de preservação permanente. Este artigo busca apresentar uma visão crítica da aludida alteração, em especial frente ao contexto histórico de tragédias pela inobservância dos limites das APPs.