1.set.2020
1.set.2020
A fake news nas eleições e seus impactos jurídicos
Eis que na era da pós-verdade tanto a informação quanto a desinformação calcada em fake news possui um efeito devastador no resultado das eleições.
1.set.2020
Ponderações acerca da lei 9.492/97: Da impossibilidade da declaração da prescrição pelo tabelião de protestos
Apesar do protesto extrajudicial ser um meio coercitivo e célere à cobrança de dívidas, o art. 9º da lei 9.492/97 mantem sua redação original e impede a análise da prescrição pelo tabelião do cartório de protestos.
1.set.2020
A importância do processo legislativo nas futuras eleições municipais
Imaginando que cada segmento social eleja seus representantes, e atribua-se a cada um destes, uma parcela do exercício do poder, estariam protegidas as liberdades dos cidadãos, na medida em que os interesses de uma classe não poderiam se sobrepor às demais.
1.set.2020
O vale-refeição no regime de teletrabalho
Uma mudança importante que o período de pandemia trouxe foi em relação ao vale-refeição durante o teletrabalho, uma vez que sua natureza é indenizatória e não tem por objetivo acrescer um benefício ao empregado.
1.set.2020
Os objetivos do Open Banking, suas implicações em segurança da informação e cases da API (Application Programming Interface)
Compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio de abertura e integração de sistemas, uma nova maneira de fornecer acesso aos clientes sobre suas informações financeiras.
1.set.2020
STF - Tema 1.099 (ARE 1.244.885): Não-ocorrência do fato gerador do ICMS nas transferências de mercadorias
A recente decisão do STF e a súmula 166 do STJ têm como efeito danoso a quebra do princípio constitucional da não-cumulatividade, e a fim de se evitar esta ocorrência poderá ser acrescida ao PLS 332/18.
1.set.2020
STJ firma tese quanto à exigência de notificação premonitória para a denúncia vazia
A 3ª turma do STJ, sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, enfrentou o tema no contexto REsp 1.812.465/MG, cujo acórdão foi publicado no Diário da Justiça em 18 de maio de 2020.
1.set.2020
Os altos custos humanos dos segredos manipulados por governos com ajuda de cientistas
Não haverá, no Brasil, pelo menos, resultados que nos lancem para o merecimento, enquanto tudo for judicializado, a corrupção for eliminada, e não simplesmente combatida, e os meios de comunicação não se conduzirem por normas e por condutas mais éticas!
1.set.2020
Os fundos estaduais de combate à pobreza na visão do STF
A legitimidade da jurisprudência passa por algumas perguntas não respondidas.
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