1.set.2020
1.set.2020
O julgamento do tema 796 pelo STF e sua inaplicabilidade às holdings rurais
O presente artigo tem por objetivo analisar o julgamento do tema 796 pelo STF, em especial o seu alcance, no que diz respeito à imunidade tributária do ITBI, e sua inaplicabilidade na constituição das chamadas holdings rurais.
1.set.2020
Sobre a necessidade de desprovimento do RE 603.624/SC (STF) e consequente manutenção das atividades do Sebrae, Apex-Brasil e ABDI
Vale pontual que o score do julgamento encontrava-se em 2 a 1 em favor das entidades e da própria Fazenda Nacional, que é parte principal no processo ante sua competência e capacidade tributárias para instituir, cobrar, arrecadar e fiscalizar a contribuição posta à disposição das três entidades aqui mencionadas.
1.set.2020
Sistema registral e novas tecnologias
Observa-se, diante da celebração do referido negócio jurídico, um notório caráter disruptivo na tecnologia Blockchain em sua aplicação aos registros imobiliários.
1.set.2020
A Lei Geral de Proteção de Dados e as entidades do terceiro setor
Apesar de ser composto por entidades privadas sem fins lucrativos, que atuam em áreas de interesse social, essas organizações da sociedade civil também estão sujeitas a essa nova legislação.
1.set.2020
A incidência e a influência da pandemia nos estratos sociais
Evolução histórica da desigualdade social e destaque no cenário atual
1.set.2020
Leniência anticorrupção e a (in)segurança jurídica na tutela da moralidade administrativa
Os acordos de leniência - inspirados no direito norte americano, na seara dos crimes antitruste -, podem ser considerados uma natural evolução dessa tendência de utilização da consensualidade para a ordenação da atividade sancionadora.
31.ago.2020
A morosidade do direito em acompanhar a atualidade no tocante a era digital
A conscientização é um instrumento importante para diminuir os riscos entorno do uso indevido dos dados pessoais.
31.ago.2020
Impacto da pandemia no futebol: o novo coronavirus como doença ocupacional do atleta profissional e sua repercussão
O retorno dos campeonatos de futebol profissional em meio à pandemia do novo coronavírus põe em risco a integridade física de jogadores e seus familiares e pode custar caro às entidades de prática desportiva.
31.ago.2020
Possibilidade de receber indenização de ex-cônjuge que permanece na posse exclusiva do imóvel
A diretriz que deve ser utilizada para solução desses casos é avaliar o caso concreto para constatar se o bem em questão, normalmente imóvel, está disponível de forma conjunta a ambos os ex-cônjuges ou se um destes está usando e gozando do bem em caráter singular.
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