4.fev.2021
4.fev.2021
Novas regras da Advocacia Geral da União impactam os concursos públicos
As novas regras da AGU, chamadas de súmulas (nome muito comum aos graduados e estudantes de áreas jurídicas), devem ser observadas por todos os órgãos na realização de concursos públicos.
4.fev.2021
Mudança na correção do FGTS
Para verem a aplicação retroativa do novo índice de correção monetária nas contas de FGTS pessoais, os trabalhadores devem ir à Justiça, pois poderá o STF determinar que o novo índice de correção seja aplicado apenas para o futuro e impedir que novas ações sejam ajuizadas.
4.fev.2021
Poder Judiciário autoriza a compensação de créditos de PIS e COFINS com contribuições previdenciárias
A lei 13.670/18 viabilizou a compensação de contribuições previdenciárias com quaisquer tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.
4.fev.2021
Visual Law: Simplicidade é a chave para performance pós-pandemia
A pandemia acelerou a transformação digital e as mediações em um contexto de ainda mais sobrecarga informacional. Com isso, a visualização de dados se torna ainda mais importante para orientar decisões em ambientes ambíguos.
4.fev.2021
Ministério da Economia cria plataforma para acelerar o prazo de abertura de empresas no Brasil
O Governo Federal pretende expandir o sistema concebido no modelo "one stop shop" para todo o país, buscando ganhar posições no ranking mundial quanto à facilidade de fazer negócios no Brasil.
4.fev.2021
LGPD: O Brasil não está preparado
Para que realmente se possa festejar, a LGPD precisa ser uma agenda de todo Brasil.
4.fev.2021
Mudanças na imigração americana devem passar pela revisão de vistos
É preciso diminuir a redundância de alguns vistos para facilitar a aplicação para quem deseja imigrar para os Estados Unidos.
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