13.ago.2020
13.ago.2020
A epidemia esquizofrênica da litigiosidade - o (insano) interesse de agir
O Brasil, segundo os últimos dados analíticos do CNJ, datados de 2018, mantinha em estoque quase 80 milhões de processos. Estamos caminhando, ao que tudo indica, para os inacreditáveis, embora não inéditos, 100.000.000 de casos judicializados. Falamos de quase um processo por cada cidadão adulto brasileiro.
13.ago.2020
Schrems II e LGPD: reflexões acerca dos impactos da decisão da CJEU no cenário brasileiro
Para que o Brasil se posicione de forma segura no cenário internacional no que diz respeito às transferências de dados pessoais, recomendamos unir a Academia, setor público e privado em um diálogo aberto para a construção do caminho do Brasil - que não precisa pender nem para os EUA e nem para a UE, pois temos soberania e criatividade para construir o nosso caminho, que pode muito bem ser uma terceira via.
13.ago.2020
Regulamentação da escrituração de CCB e de CCR por instituições financeiras
Circular deve levar praticidade, eficiência e segurança jurídica a operações de crédito realizadas no ambiente online
13.ago.2020
O Direito por quem o faz
Decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece o princípio da reparação civil integral no transporte aéreo internacional de carga e entende que fatura comercial e outros documentos declaram valores e dispensam o frete ad valorem.
13.ago.2020
A hora e a vez da proteção de dados
No caso das empresas que já mantinham programas ativos de compliance, foi necessário rever os riscos atrelados ao negócio e, consequentemente, reavaliar todo o programa de compliance, suas políticas e procedimentos.
13.ago.2020
A reclassificação da maconha no rol de drogas pela OMS e o problema da moral estatal incriminadora
OMS recomenda reclassificação da maconha no rol internacional de drogas, para excluir da lista derivados e compostos da cannabis, medida essa que poderá por termo à desproporcinal e desarrazoada penalização moral de usuários da substância.
12.ago.2020
O resgate do homem lombrosiano na Justiça Criminal Pátria: o caso do homem "Negrinho" condenado por sua raça no Paraná
Recomendo à defesa do acusado que, em seu embate nos tribunais superiores, utilize-se dos importantes estudos do professor Adilson Moreira sobre a hermenêutica ("Pensando como um negro: ensaio de hermenéutica jurídica, editora Contracorrente, 2019), que nos impõem a reflexão sobre a relevância da raça no processo interpretativo jurídico.
12.ago.2020
Reflexões sobre o julgamento do EREsp 1.411.420/DF: benfeitorias e o contrato de locação
A Quarta Turma do STJ havia rejeitado a revisão do aluguel, seguindo a corrente então majoritária que entendia que as acessões não dariam causa a desequilíbrio contratual e não poderiam influenciar na revisão judicial do aluguel.
12.ago.2020
Decreto regulamentador trabalhista: Um mal necessário
O trabalhador só terá seu emprego garantido por mais 4 meses, ao findar o prazo do acordo, garantia essa que é a mesma daqueles que tiveram apenas a redução da jornada de trabalho, embora as perdas destes sejam menores. Se, ao findar esse prazo ele for demitido, terá perdas que aqueles que tiveram apenas a redução da jornada de trabalho não terão.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
