21.jun.2021
Breves (porém necessárias) considerações sobre a impossibilidade jurídica da penhora de quotas da sociedade cooperativa
O advento do expresso mandamento legal das quotas sociais como integrantes do patrimônio líquido das sociedades cooperativas, deve conduzir a jurisprudência na superação do entendimento de possibilidade de sua penhora.
21.jun.2021
LC 182/21: Sociedade anônima simplificada e o acesso facilitado ao mercado de capitais
A modificação legislativa visa a adoção de critérios simplificados para empresas de menor porte acessarem o regramento das sociedades anônimas.
21.jun.2021
Alienação parental: o que é e como identificá-la?
É um fato inegável que a alienação parental é um mal silencioso na família e que vai se revelando aos poucos de forma nefasta.
21.jun.2021
Rescisão de contrato de locação: veja como advogar neste caso
Entenda agora mesmo e sem perda de tempo como advogar em caso de rescisão de contrato de locação.
18.jun.2021
Apontamentos a respeito da nota técnica SEI 4921/20 do Ministério da Economia - Impacto econômico da tese da revisão da vida toda (tema 1102)
No julgamento do tema 1102, indica-se um elevado custo econômico caso aprovada a tese. Porém, alguns elementos devem ser considerados pelo STF.
18.jun.2021
Os contratos eletrônicos, os smart contracts e a inteligência artificial
Novos rumos da teoria geral do contrato.
18.jun.2021
Os reflexos da determinação da Justiça Federal em determinar que os planos de saúde cubram integralmente tratamentos de pessoas com autismo em SP e em todo o Brasil
Sexta-feira, dia 21 de maio de 2021, a Justiça Federal em São Paulo determinou que os planos de saúde devem cobrir integralmente o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
18.jun.2021
O tema 1010 do STJ e a aplicação do Código Florestal para áreas urbanas
Cada Município e cada corpo hídrico detém suas particularidades, as quais devem ser observadas com cautela e consideradas pelo Poder Público quando da análise do concreto.
18.jun.2021
STJ admite possibilidade de usucapião no Setor Tradicional de Planaltina/DF
O atendimento aos requisitos da usucapião ainda se sujeita a verificação em cada caso concreto, pois a posse é fato e somente poderá ser comprovada diante das circunstâncias específicas do caso.
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