6.jan.2021
6.jan.2021
A responsabilidade jurídica do servidor público no recebimento de materiais e serviços na administração pública
A Administração tem o dever de oferecer aos seus fiscais de contratos a capacitação e o treinamento adequados e necessários ao exercício da função.
6.jan.2021
Edital de Consulta Pública 78: o tratamento prudencial aplicável aos serviços de pagamento
A medida proposta é salutar à indústria de pagamentos, uma vez que colocará os participantes em pé de igualdade no que tange aos requisitos de capital e, ao mesmo tempo, fortalecerá a indústria como um todo em relação à estabilidade sistêmica.
6.jan.2021
Existe possibilidade de gratuidade dos atos notariais de divórcio, separação, inventário e partilha?
Análise conjunta do NCPC/15 e da resolução 35/07- CNJ
6.jan.2021
Curso de Gestão Integrada, Prática e Digital na Advocacia
O SAJ ADV lança, em conjunto ao advogado Gustavo Ferrari, um curso que promete transformar a sua forma de advogar.
6.jan.2021
Ações de adequação da LGPD às empresas de e-commerce
Muitas organizações acabaram se surpreendendo pois, em pleno período de pandemia, eis que entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
6.jan.2021
Desmistificando o taca
O artigo visa informar ao leitor que tipo de transporte aéreo pode ser considerado como clandestino e quais seriam os impactos legais dessa atividade irregular que expõe a vida do passageiro a risco e é amplamente combatida pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
5.jan.2021
Adoção por engano?
Um casal do Ceará recebeu como filho uma criança, após cadastro no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), por engano.
5.jan.2021
Intervenção estatal: O Estado como inimigo da livre concorrência
Num ambiente de livre mercado, práticas abusivas podem ocorrer. Nessa seara, é autorizada a atuação estatal, o que deve se dar como medida protetiva e, se necessário, cautelar.
5.jan.2021
Fome de Bitcoin: A ascensão das criptomoedas
Criptomoeda é uma forma de dinheiro digital, protegida por criptografia complexa, geralmente baseada na tecnologia blockchain.
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