28.dez.2020
28.dez.2020
Trâmite prioritário PPH encerra seu ciclo de 2020 e proposta do INPI traz mudanças para o programa em 2021
As possíveis melhorias divulgadas para a segunda fase do PPH são promissoras.
28.dez.2020
Presença do Brasil nos organismos internacionais de integração - Cabeça de sardinha ou rabo de baleia?
Para economistas, entrar na OCDE é bom, mas não a qualquer custo.
28.dez.2020
Lavagem de dinheiro: expressão de preconceitos
Quem quiser fazer ciência a partir do entendimento de que o tipo penal descreve um fato, precisa aprimorar a linguagem, ao cuidar do agir típico denominado lavagem de dinheiro.
28.dez.2020
O servidor público pode ser dono de empresa?
O órgão público não pode interferir no que os servidores públicos realizam no âmbito privado, desde que não tenha reflexos na esfera pública.
28.dez.2020
Reclamações trabalhistas - Atualização monetária - Passivos trabalhistas - Revisão dos valores - Definição dos critérios
Por 6 votos a 4, o STF declarou inconstitucional o uso da taxa TR para atualizar os débitos trabalhistas, bem como afastou a incidência dos juros de mora de 1% ao mês, sobre eles.
28.dez.2020
O segurador sub-rogado não se submete à arbitragem imposta por meio do bill of lading
Exercício de direito próprio em vigência do contrato de seguro, que em nada se confunde com o contrato de transporte.
28.dez.2020
Reestruturação de empresas: O papel dos comitês nos procedimentos privados
A alternativa da negociação privada tem capacidade de endereçar melhor as necessidades dos credores e devedores, grande parte em razão da forma de composição e dinâmica dos comitês
28.dez.2020
A decisão do STF sobre os índices de correção monetária aplicados aos débitos trabalhistas
A decisão proferida no dia 18.12.2020 pelo Supremo Tribunal Federal visa dar uma posição definitiva sobre o tema, ao considerar inconstitucional a aplicação da TR.
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