18.mai.2021
18.mai.2021
Sancionada lei que afasta as grávidas do trabalho, e agora?
Quando for possível o trabalho em home office, essa saída é plenamente aplicável, bastando-se a observância dos termos trazidos pela MP 1.046/21, tais como o prazo de comunicação à funcionária, que deve ser de 48h antes da alteração contratual.
18.mai.2021
O risco da advertência "milica" na nova lei de Licitações e Contratos
A nova lei Geral de Licitações e Contratos não previu o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório à aplicação da advertência. Você já parou para pensar como ela será compreendida por cada Ente federativo?
18.mai.2021
Guia definitivo para recorrer da multa do bafômetro
Em nosso tema de hoje, iremos esclarecer como é possível sim recorrer a uma multa do bafômetro, de forma simples e prática. Inicialmente, explicaremos do que se trata a famosa "Lei seca". Vamos lá?
18.mai.2021
Com modulação e ICMS destacado: Concluída a tese do século
Já no tocante à modulação de efeitos, a Ministra Relatora também conduziu o voto da maioria, no sentido da necessária observância do Princípio da Segurança Jurídica e da modificação da orientação jurisprudencial.
18.mai.2021
O encarregado de dados (DPO - data protection officer) e a acumulação de função no âmbito das relações de trabalho
Este artigo, tem como foco, as atividades do Encarregado de dador, porém, antes de adentrar à explicação sobre o que é o Encarregado de Dados, é de extrema importância relembrar quem são os agentes de tratamento de dados que a LGPD trouxe ao mundo jurídico brasileiro.
18.mai.2021
Convenção de arbitragem: Breves notas
Pode ser definida como negócio jurídico que prevê a arbitragem como mecanismo utilizado pelas partes para solução de eventual litígio.
18.mai.2021
ESG: Resultados que não podem falhar por falta de Governança
Em 2020, as iniciativas ESG chegaram à marca histórica de 45 trilhões de dólares.
18.mai.2021
A sociedade anônima de futebol - SAF
Essa sociedade anônima poderá ser unipessoal, com a totalidade das ações de sua emissão, pertencente a um único acionista, pessoa física ou jurídica, sendo uma entidade de prática esportista, como conceituado pela lei Pelé.
18.mai.2021
Os direitos dos passageiros de transportes aéreos ante a pandemia do covid-19
A notória pandemia trouxe diversos impactos para as relações jurídicas de consumo, e não foi diferente em relação aos contratos de transporte aéreo. Saiba mais sobre como ficam os direitos dos passageiros de transportes aéreos ante a pandemia do covid-19.
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