23.dez.2020
23.dez.2020
Cumprimento de sentença: Uma análise do art. 524 § 5º do CPC
Presunções não podem valer mais do que a realidade quando esta se impõe aos olhos do julgador.
23.dez.2020
O patrocínio de interesse privado em licitações e contratos administrativos e o tipo penal sui generis de consumação condicionada
Os tipos penais são dotados de elementares, que são figuras essenciais e indispensáveis à caracterização da tipicidade de determinada conduta social, sob pena de se configurar verdadeira atipicidade.
23.dez.2020
Gratuidade de Justiça é Direito Constitucional
A gratuidade de Justiça está expressamente prevista no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988.
23.dez.2020
As principais mudanças do novo regulamento de arbitragem da CCI
O ano de 2021 começa com as novas regras de arbitragem lançadas pela Câmara de Comércio Internacional. Conheça um pouco mais sobre as nove principais mudanças do regulamento, que passam a valer no próximo dia 1º.
23.dez.2020
A modernização do contrato de seguro e as decisões judiciais
Esses são questionamentos que devem ser pensados tanto pelas Companhias de Seguros como pela comunidade jurídica e pelo Poder Judiciário.
23.dez.2020
STF declara a constitucionalidade da vacinação compulsória
A tese foi fixada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIn 6.586/DF proposta pelo Partido Democrático Trabalhista - PTD
23.dez.2020
Racismo no ambiente de trabalho
O conhecimento dos deveres e dos direitos deve fazer parte do dia a dia do trabalhador e do empregador.
22.dez.2020
Primeiros apontamentos sobre o protesto da pena de multa imposta em sentença penal condenatória
O provimento CG 33/2020 e a resolução 1.229/2020-PGJ-CGMP.
22.dez.2020
O crime de denunciação caluniosa (lei 14.110/20)
Doravante, veremos como se posicionarão a doutrina e a jurisprudência a respeito desse tema.
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