21.dez.2020
21.dez.2020
O recente entendimento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo a respeito da desconsideração do voto realizado com abuso de direito
A 1ª Câmara não reformou o capítulo da decisão recorrida que classifica como abusiva a conduta da única credora da classe II. Desse modo, é possível dizer que a 1ª Câmara manteve o abuso de direito.
18.dez.2020
Os vários tipos de seguros na nova Lei Geral de Licitações: Controvérsias, balanço e perspectivas
O texto aprovado pelo Senado foi remetido à sanção do Presidente da República para que a lei seja promulgada e publicada na imprensa oficial.
18.dez.2020
Adjudicação de imóveis com dívidas tributárias propter rem
O caminho executório enfrenta uma série de obstáculos, sendo iniciado com dificuldades na realização da citação dos Executados, em decorrência da ocultação protagonizada, até que se encontre um ativo passível de expropriação.
18.dez.2020
2020 e covid-19: Breve reflexão á biblioteconomia e as bibliotecas jurídicas
"Na teoria, não há diferença entre teoria e prática. Mas, na prática tem" - Jan L.A van de Snepscheut
18.dez.2020
A possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita e a impossibilidade de o Judiciário decidir contra o princípio da "supremacia do Poder Legislativo"
Tem se verificado sobre o tema relativo à possibilidade de cobrança extrajudicial de débito prescrito, cuja resposta decisória, entende-se, está contida na lei, de forma subsuntiva e silogística, o que não vem impedindo que o Judiciário decida contra essa mesma lei.
18.dez.2020
Cassinos no Brasil: Uma proibição ultrapassada
Estima-se em milhões de reais o faturamento dos "Jogos do Bicho" no país, que deixam de contar com a entrada dos respectivos impostos. A legalização não é levada a termo pela própria inércia legislativa.
18.dez.2020
LGPD e seus reflexos nas relações de trabalho
As empresas devem estar atentas, pois os cuidados com a coleta de dados em todos os momentos contratuais, desde a fase pré-contratual, fase contratual e pós-contratual, devem estar presentes.
18.dez.2020
Consensualismo em matéria de Improbidade Administrativa
É evidente que a norma se aplica durante a tramitação do inquérito civil, ensejando azo para encerramento de milhares desses expedientes administrativos, que atulham as Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.
17.dez.2020
Licitações desertas e fracassadas: Distinções e efeitos jurídicos
A licitação deserta e fracassada são institutos diversos e a contratação direta em decorrência dessas hipóteses requer o atendimento de uma série de exigências legais para o seu adequado enquadramento jurídico.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
