1.jul.2020
1.jul.2020
Reflexos da pandemia na Recuperação Judicial: A prorrogação do stay period
Em breve resumo, a Recuperação Judicial possui três fases bem delimitadas: postulatória, deliberativa e executória. Após a análise do cumprimento dos requisitos elencados no dispositivo legal, o Juiz defere o processamento da Recuperação Judicial dando início a uma segunda fase.
1.jul.2020
Fato do Príncipe, artigo 486 da CLT e a interpretação sistemática da lei
Por Teoria do Fato do Príncipe, sob a ótica trabalhista, entende-se qualquer ato administrativo praticado pelo Estado, que seja extraordinário, extracontratual, imprevisível, unilateral, a ensejar o encerramento ou a paralisação temporária das atividades da empresa, seja ela ou não, contratada do Estado.
1.jul.2020
Incorporação imobiliária - Responsabilidades do incorporador e diligências prévias
A expressão incorporação imobiliária tem o significado de mobilizar fatores de produção para construir e vender, durante a construção, unidades imobiliárias em edificações coletivas, envolvendo a arregimentação de pessoas e a articulação de uma série de medidas.
1.jul.2020
Saúde e segurança no meio ambiente empresarial como diferencial competitivo na retomada dos negócios
O consumidor que antes secundarizava a higienização dos ambientes empresariais, a exceção daqueles segmentos específicos como hotéis, bares e restaurantes, por exemplo, que reclamam maior nível de limpeza, passa a enxergar essa atenção da empresa à sanitização como um diferencial para exercitar seu poder de compra.
1.jul.2020
Bloqueio judicial da multa civil em ações de improbidade: Uma análise dos limites para concessão de liminar de indisponibilidade de bens
Há necessidade urgente de se rediscutir perante as instâncias judiciais o entendimento de que a indisponibilidade de bens na ação de improbidade pode englobar o valor da multa civil.
30.jun.2020
Reflexões sobre MP 984/20: Direito de transmissão e de arena, envolvendo clubes, atletas e emissoras
Medida traz implicações quanto ao direito de transmissão e também ao direito arena, para os clubes, atletas e emissoras. Veja algumas reflexões da nova realidade em tal tema no artigo.
30.jun.2020
O sistema de bandeiras estadual e a discussão da autonomia municipal
Análise versa sobre o conflito de competências em política sanitária entre os entes Estado e Município neste momento de pandemia
30.jun.2020
Desinformação e o envio massivo de mensagens no WhatsApp
Se, por um lado, há muitas incertezas quanto à delicadeza do momento político no qual são discutidas essas temáticas no Brasil, por outro, fica clara a premência dos debates em torno da preservação dessas liberdades.
30.jun.2020
A evolução dos logotipos (das marcas) e dos trade dress e sua proteção legal
O presente artigo visa conscientizar o leitor em proteger quaisquer alterações visuais dos logotipos das marcas e dos trade dress (roupagem identificativa do produto) usados no mercado em geral, a fim de evitar prejuízos e dissabores ocasionados pela concorrência desleal.
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