14.mai.2021
14.mai.2021
Correios: Privatização, informação e inconstitucionalidade do PL 591/20
Proposta do governo pretende sim burlar, por meio de lei, regramento constitucional dos serviços postais sem emenda à Constituição.
14.mai.2021
CONFIA: Como o novo programa de conformidade cooperativa fiscal da Receita Federal do Brasil impactará a vida dos contribuintes?
Este projeto-piloto terá como prioridade o trabalho cooperativo entre o Fisco Federal e as entidades representativas dos maiores contribuintes do Brasil.
14.mai.2021
Idosos com mais de 80 anos têm preferência aos demais idosos em pagamentos de precatórios
Ao longo dos anos, referido Estatuto passou por algumas mudanças para refletir à realidade enfrentada pelas pessoas com mais idade.
14.mai.2021
Leilões de saneamento após o advento do novo marco legal
Independente do resultado obtido em termos econômicos, o leilão da CEDAE foi antecedido de recente crise hídrica que prejudicou muito a população fluminense.
14.mai.2021
Um papo sobre criptoativos com ***º§´**, meu amigo et árvore não dá dinheiro
Teríamos dois belos dias inteiros pela frente, se bem que o transcorrer do tempo por ali se dá em uma dimensão muito diferente daquela da física geral.
14.mai.2021
Suspensão dos prazos no recesso forense: cuidado, colegas!
Apesar de as premissas estarem corretas, no retorno do recesso forense sobrevém o susto e a sensação de desfalecimento quando se recebe decisão de intempestividade.
14.mai.2021
Declaração de imposto de renda para quem teve o contrato de trabalho suspenso ou com jornada de trabalho reduzida no ano de 2020
A pandemia promoveu alterações nos contratos de trabalho de milhões de empregados e uma grande massa de empregados beneficiados com as medidas emergenciais trabalhistas editadas necessita entregar sua declaração de IR à Receita Federal do Brasil.
14.mai.2021
Não cumulatividade do PIS/Cofins - Crédito de frete interno
A ausência de definição pelo legislador do termo "insumos" para fins de creditamento de PIS/Cofins, desencadeou vasto contencioso administrativo e judicial, ainda não definitivamente pacificado.
14.mai.2021
ANP aprova fim dos leilões públicos de biodiesel a partir de 2022
Produtores poderão comercializar diretamente com distribuidores, sem a necessidade de leilões. Novo modelo de contratação será refletido em minuta de resolução, e passará por consulta pública.
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