14.mai.2021
13.mai.2021
A segurança jurídica na interpretação da modulação da relatora no caso da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Absurdo porque a ministra-relatora deixou claríssimo que, para ela, a decisão que realmente representou o posicionamento definitivo do STF foi a de 15/3/17.
13.mai.2021
Lei do bem - Planejamento tributário na prática e uma breve síntese sobre a dificuldade para adesão
Os incentivos fiscais presentes na Lei do Bem, assim como os benefícios econômicos gerados e a perspectiva mercadológica para as instituições aderentes. Desenvolveu-se a pesquisa também para analisar as maiores dificuldades encontradas na fruição do referido incentivo.
13.mai.2021
LGPD nas relações contratuais entre empresas
A LGPD surgiu com a finalidade de gerar proteção para dados pessoais. Sua incidência nas relações empresariais deve ser analisada não somente nas relações com os clientes, mas também quanto as companhias parceiras da atividade.
13.mai.2021
A figura do Memorando de Entendimentos (MOU) nas negociações contratuais
No que consiste o Memorando de Entendimentos e porquê ele vem tomando ascendente importância nas grandes negociações do mundo empresarial.
13.mai.2021
A oneração excessiva do consumidor e a nova política de cancelamento, reembolso e remarcação de passagens aéreas na pandemia
A política instituída pela lei 14.034/20 onerou excessivamente o consumidor ao transferir-lhe os efeitos e o risco da operação do setor de transporte aéreo doméstico brasileiro.
13.mai.2021
Por que Renan Calheiros não deveria ser o relator da CPI da covid-19
Atualmente investigado em 10 inquéritos, sendo 9 no STF, réu em processo envolvendo desvio de verba pública, juntamente com seu filho e condenado em 1ª instância por improbidade administrativa e perda de mandato, Renan Calheiros é o Relator de uma CPI que investiga o Governo Federal.
13.mai.2021
O que se espera das empresas e dos dirigentes e qual o papel do auditor independente na investigação de fraudes
Alguns aspectos chave tais como objetividade e credibilidade devem ser considerados no momento da identificação de um advogado externo e um especialista forense que possam ser contratados para aconselhar e/ou conduzir uma investigação com antecedência de qualquer problema em potencial.
13.mai.2021
O afastamento da gestante das atividades presenciais durante a pandemia e seus desdobramentos
Será também fundamental que o empregador se atente a informar à empregada gestante os cuidados a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.
13.mai.2021
Os crimes licitatórios e as empresas públicas e sociedades de economia mista na lei 14.133, de 1º de abril de 2021
Do ponto de vista de política criminal, trazer figuras delitivas anteriormente esparsas em legislações especiais para o Código Penal, cuja Parte Geral ainda guarda muito dos importantes influxos da Reforma de 1984, deve ser considerado como ponto positivo.
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