17.dez.2020
17.dez.2020
STF declara que não é possível divisão de pensão por morte entre cônjuge e companheiro (a)
Para que se possa ter direito a pensão por morte é necessário que o falecido possua qualidade de segurado, ou seja, manter vínculo com o INSS seja através de contribuições, seja através de recebimento de benefício como aposentadoria.
16.dez.2020
Likes nas redes sociais e sua relação com a proteção de dados pessoais
O like praticado nas redes sociais em princípio pode parecer uma atitude inocente e sem importância, mas com olhar atento, observa-se o legítimo objetivo.
16.dez.2020
Reflexões trabalhistas advindas com a lei 11.101/05
Em relação à competência e hierarquia das normas, a CF, é a lei suprema, servindo de norteador para qualquer embasamento jurídico.
16.dez.2020
Refugiados ambientais e os desafios do direito internacional
A despeito da evidente questão humanitária e reconhecimento da ONU, é imprescindível a proteção dos "refugiados ambientais" no direito positivo internacional aliado a cooperação dos Estados.
16.dez.2020
Derrubada de veto presidencial gera alterações na PLR
Todavia, com a nova lei, apenas o pagamento feito a destempo sofrerá a incidência dos respectivos encargos, mas não gerará a invalidade de todo o programa.
16.dez.2020
LGPD para médicos, dentistas e profissionais da área da saúde
As clínicas médicas e odontológicas e os demais profissionais da área da saúde precisam estar adequados à LGPD desde 18 de setembro de 2020.
16.dez.2020
E 2020 chegou ao seu ocaso. Um ano (jurídico) de muitos desafios
É hora de reflexão e união, afinal somos todos iguais e devemos uns considerar os outros com respeito e compaixão. E que o direito seja sempre uma ferramenta social precisa de pacificação e restauração de relações.
16.dez.2020
Sambaby, Sambaby
Muito se comentou sobre a contratação de Sergio Moro para atuação como sócio-diretor da área de Disputas e Investigações de consultoria norte-americana, responsável pela administração judicial de grandes empresas, dentre elas a Odebrecht.
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