30.jun.2020
30.jun.2020
Possibilidade de execução administrativa da dívida ativa - Alterações propostas pelo PL 4257
Atualmente, o PL encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do Senador Tasso Jereissati, na qual aguarda parecer.
30.jun.2020
Gestão dos resíduos no contexto do covid-19 e o descarte de máscaras de proteção respiratória
Breve discussão da maneira como a legislação brasileira aborda a gestão de resíduos, sobretudo o descarte de máscaras hospitalares e caseiras neste período tão crítico de pandemia do covid-19.
29.jun.2020
As expectativas de mutações legais durante e pós pandemia, e seus impactos nas relações contratuais e consumeristas
A intenção do legislador não é suprimir direitos já consagrados da seara cível, mas sim reequilibrar a relação.
29.jun.2020
Conflitos societários pós covid-19: Acordos de acionistas e os Direitos dos Minoritários
Há um consenso entre os operadores do direito no Brasil de que o atual regime jurídico de proteção de minoritários não oferece instrumentos adequados para obtenção de reparação civil de administradores e acionistas controladores.
29.jun.2020
Contribuintes podem propor temas tributários controversos a serem transacionados
A função das entidades representadas pelas confederações ganha destaque especial para auxiliar os contribuintes a mapear, criar oportunidade para debate e efetivamente propor temas específicos de cada segmento que representam.
29.jun.2020
A prestação do serviço de saúde pelo Estado
Os arts. 6º e 196 da CR/1988 prescrevem que o direito à saúde é direito de todos, de natureza fundamental, a ser provido pelo Estado em regime de solidariedade com a sociedade.
29.jun.2020
Análise do provimento 100/20 do CNJ: A união entre a tecnologia e os tabelionatos de notas do Brasil
O provimento foi criado objetivando a modernização e a facilitação ao acesso à prestação de serviços dos tabelionatos de notas em âmbito nacional.
29.jun.2020
Conheça a mediação
O papel do mediador consiste em conciliar as pretensões opostas, auxiliar os interessados na compreensão das questões e dos interesses do conflito, além de apaziguar os ressentimentos que possam vir a ser produzidos entre os envolvidos no processo de mediação.
29.jun.2020
Responsabilidade dos planos de saúde durante a pandemia
Segundo pesquisa recente ANS, estimasse-se que, de cada quatro brasileiros, um tenha um seguro-saúde.
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