13.mai.2021
13.mai.2021
Existe lei que trata sobre concurso público?
A partir do decreto 9.739/19, as normas se tornaram mais rígidas e o Ministério da Economia passou a considerar 14 critérios para autorizar a realização de concursos federais.
13.mai.2021
Correios: Sem privatização, sem desinformação e sem inconstitucionalidade
Na sistemática atualmente em vigor, os serviços postais previstos no art. 9º da lei 6.538/78 são explorados pela União, em regime de exclusividade (isto é, fora do regime competitivo de mercado), por intermédio da ECT.
13.mai.2021
Terror virtual pós Charlie Hebdo
Para além da violência que nos aturde e entristece, este ato cruel não se deve apenas ao extremismo do jovem que, no limite de indiferença contemporânea, também foi marginalizado pela sociedade europeia, está desenraizado.
13.mai.2021
Guardas municipais têm direito à aposentadoria especial
Nos casos em questão, o STF foi chamado a se manifestar acerca da falta de regulamentação do artigo 40, § 4°, inciso II da Constituição Federal de 1988 ("CF/88").
13.mai.2021
O exercício do direito de greve dos serviços públicos essenciais
Para o trabalhador privado, o direito está garantido no artigo 9º da Constituição Federal e previsto também na lei 7.783/89.
13.mai.2021
Legítima defesa da honra não é mais desculpa para matar mulher
Lei do Feminicídio trouxe alteração ao Código Penal.
13.mai.2021
A necessidade de superação do entendimento firmado na súmula 385 do STJ
A recepção desta súmula pelo mundo jurídico gerou opiniões controversas.
13.mai.2021
O impacto dos precedentes em matéria tributária
Em suma, a nova sistemática foi criada para buscar a solução de problemas relacionados à funcionalidade, efetividade, celeridade, coerência e sistematização do Poder Judiciário.
13.mai.2021
A importância de uma petição bem redigida
Em Direito, na verdade, eu penso que essa é uma ideia meio errada: pra mim, ao menos sob esse ângulo, o Brasil é a "Terra dos Burocratas".
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