9.jun.2020
9.jun.2020
Os fundamentos sociais e contratuais em tempos de crise
É complexo pensar nesses termos quando se contempla o cenário brasileiro. Não passamos por catástrofes ou acontecimentos severos que possam mudar o curso das obrigações jurídicas obrigacionais.
9.jun.2020
A obrigatoriedade da publicação de balanços pelos clubes de futebol e a pandemia
A legislação define uma série de punições aplicáveis aos gestores que descumprem a determinação de publicação de balanços. Assim como ocorre com as empresas tradicionais, os administradores de clubes estariam expostos a sanções previstas nas áreas tributária, trabalhista, previdenciária e cambial.
9.jun.2020
A competência do Poder Legislativo municipal para criação de incentivos urbanísticos
Passamos a tecer breves considerações sobre a competência do Poder Legislativo do município de São Paulo para criação de projetos de lei voltados a importante setor da nossa economia, o setor da construção civil, em especial os projetos que tratam dos chamados incentivos urbanísticos de caráter temporário.
8.jun.2020
O dever de renegociar contratos: O que é e modo de usar
Quando se pensa a renegociação como dever, o problema é: saber se os contratantes têm o dever legal - ou seja, nascido diretamente da lei - de discutir novas bases para o contrato, mesmo que nada tenham dito no instrumento originário.
8.jun.2020
Indefinição legislativa no reajuste de preços de medicamentos
Dentre as medidas adotadas pelo Governo no contexto da pandemia de covid-19, a MP 933/2020 foi publicada para suspender o ajuste anual de preços de medicamentos em 2020 por 60 dias a partir de 31.3.2020.
8.jun.2020
Crítica à sistemática do nexo técnico epidemiológico previdenciário - NTEP e a sua aplicação no direito do trabalho
Inegável que a gênese do NTEP trouxe avanços para a seara trabalhista e previdenciária, pois através dele, se avançou para uma melhor e mais segura caracterização do nexo causal dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
8.jun.2020
Multa máxima por violação de dados pessoais: 2% ou 10% do faturamento?
Até o momento, pouco se discutiu sobre a possível aplicação de outras sanções relacionadas a violações de proteção de dados que não aquelas expressamente previstas na LGPD.
8.jun.2020
A crise coeva da fé pública extrajudicial
Os tempos atuais são de crise teórica e prática da fé pública extrajudicial.
8.jun.2020
Covid-19 - Impactos na relação locatário e locador
Muito se questiona sobre as estratégias de diminuição de gastos, para assim conseguir manter o seu negócio nesse período. Todavia, importante frisar que toda essa situação não poderá incentivar a mora do locatário, sendo incabível repassar o ônus da relação integralmente ao locador.
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