O STF decidiu que a injúria racial é racismo e crime imprescritível. A decisão ignora a lei 7.716/89, critério de técnica legislativa, a decadência, a proporcionalidade e o direito fundamental à prescrição.
Se o cenário econômico para 2022 não é encorajador para um banco que acaba de declarar lucro recorde de R$ 6,779 bilhões no trimestre, é encorajador para quem?
Os tokens não fungíveis já são uma realidade, mas você sabe o que são eles? Trataremos sobre o mercado da arte; as novas tecnologias e o fenômeno das NFTs e como o direito é atravessado por este universo.
A apresentação de documentos médicos que comprovem a infecção do candidato (Covid-19), e a recomendação médica de isolamento pelo período coincidente à fase "perdida" do concurso é fundamental.