30.set.2020
30.set.2020
Reflexos do Direito do Consumidor na Lei Geral de Proteção de Dados
O CDC é um marco legal que modificou profundamente a dinâmica do nosso mercado e seus princípios repercutem na LGPD.
30.set.2020
Restituição de tributos no regime de substituição tributária à luz da jurisprudência do STF
Mais uma vez, STF confirma ser devida a restituição de tributos pagos a maior mediante o regime de substituição tributária, quando a base de cálculo efetiva das operações é inferior a presumida.
29.set.2020
A não recepção do artigo 102 da LOMAN pela Constituição de 1988
A problemática se resolve através da delimitação do espaço normativo dos regimentos internos dos tribunais.
29.set.2020
Apreciação equitativa dos honorários sucumbenciais em causas que envolvem entes públicos
Este artigo faz uma breve análise da apreciação equitativa prevista no art. 85, § 8º, do CPC/15 no arbitramento de honorários contra a Fazenda Pública à luz dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
29.set.2020
As polêmicas da Lei Geral de Proteção de Dados para as empresas no Brasil
A vigência da lei foi precedida de grande confusão, que atrelado ao alto custo de implantação pelas empresas, explica o resultado de pesquisas de mercado que indicam que cerca de 60% das empresas ainda não as realizaram integralmente.
29.set.2020
Fraude à execução e o dever de cautela nas aquisições imobiliárias
Com o advento da lei 13.097/15, muito fora invocado no sentido de que o referido diploma legal teria vindo animado pela perspectiva de facilitação do tráfego jurídico envolvendo a compra e venda de bens imóveis.
29.set.2020
A (des)caracterização da covid-19 como doença ocupacional
Questão extremamente relevante e que possui diversas repercussões na seara trabalhista é a caracterização ou não da covid-19 enquanto doença ocupacional. Afinal, a contaminação com o novo coronavírus deve ou não ser enquadrado enquanto doença relacionada ao trabalho?
29.set.2020
Que as Cassandras nos digam e quais as consequências para o mundo do direito e para os advogados protagonizantes!
Chegou o tempo de repensarmos nosso lugar neste mundo novo e frenético. Não se tem escrito muito sobre isso, ainda mais nessa época em que o foco é a pandemia.
29.set.2020
PIX, open banking e concorrência no setor financeiro
Integrado com a agenda do Banco Central para implementação do open banking no Brasil, o novo serviço promete revolucionar o mercado financeiro e de pagamentos.
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