29.set.2020
29.set.2020
O marco regulatório do saneamento ambiental*
A Política Nacional de Saneamento Básico, estampada na lei 11.445/07, com as alterações promovidas pela lei 14.026/20, traz enfoque nas questões contemporâneas, virtude compartilhada com outros documentos legislativos referidos neste artigo.
29.set.2020
Limbo jurídico previdenciário e trabalhista - Responsabilidade
Algumas empresas tem realizado o pagamento dos salários referentes ao período do limbo previdenciário, e ajuizado ação contra o INSS para tentar o ressarcimento.
29.set.2020
Uso de drogas em condomínios
Devemos observar que o uso de drogas em si, ou seja, a conduta isoladamente considerada de tão somente "fazer uso de droga", por paradoxal que possa parecer, não configura crime em nossa legislação criminal, nem tão pouco, qualquer ilícito penal.
29.set.2020
A defesa criminal e os embargos auriculares
A verdadeira coragem do advogado consiste, essencialmente, em dizer o que tiver por necessário, sem olhar às críticas que possa sofrer ou aos inconvenientes que lhe possam advir.
29.set.2020
Dano moral e a pornografia da vingança
No âmbito da responsabilidade civil, a divulgação do revenge porn tem o condão de causar danos à imagem, honra e privacidade da vítima, constituindo uma grave lesão aos direitos da personalidade.
29.set.2020
INSS cria novos serviços relativos aos acordos internacionais nos canais remotos de atendimento
O Brasil possui acordos internacionais com diversos países com o fito de assegurar os direitos à seguridade social aos trabalhadores envolvidos em algum processo migratório.
29.set.2020
Lei da Liberdade Econômica e controle judicial de contratos
A lei 13.874/19 resgata o conceito liberal clássico de economia para propor relativo afastamento da intervenção estatal das relações privadas, flexibilizando normas de criação e manutenção da atividade empreendedora.
28.set.2020
Pandemia e a suspensão dos processos administrativos disciplinares: uma análise sobre a efetividade da MP 928/20
O que seria "prazo em desfavor do acusado" no processo administrativo disciplinar? A redação da MP 928, de 2020, não deixou claro, nem tampouco sua exposição de motivos.
28.set.2020
A nova regulação dos acordos de leniência: fim do bicho de sete cabeças?
Se a longa formulação principiológica do acordo de cooperação técnica aponta na direção correta, o plano de ação deixa a desejar.
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