21.jan.2021
21.jan.2021
STF analisará a constitucionalidade da alteração na arrecadação de ICMS feita por convênio
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica pleiteia que o Supremo acolha o entendimento de que os convênios não possuem competência para disciplinar sobre método de cálculo de imposto.
21.jan.2021
Planejamento sucessório e os testamentos como meio eficaz de sua instrumentalização
Entenda o que é o planejamento sucessório e porque os testamentos são forma democrática e eficaz para colocá-lo em prática.
21.jan.2021
Breve ensaio sobre o princípio do mutualismo, a força da sub-rogação e sua importância para o ressarcimento
Tão importante é o mutualismo que, mais do que uma característica, é princípio informador do negócio de seguro.
20.jan.2021
Impugnação de malha fina de imposto de renda e a autodefesa do contribuinte
É induvidoso, portanto, que os contribuintes têm assegurado mecanismos úteis à solução de demandas jurídicas tributárias.
20.jan.2021
A comunicação de venda do CRV pelos cartórios: uma prática antijurídica que deve ser abolida
Este artigo analisa as condições jurídicas desse negócio jurídico e seus efeitos nocivos aos usuários.
20.jan.2021
A verba honorária nas ações previdenciárias e a súmula 111 do STJ
O autor sustenta que não há fundamento jurídico válido para amparar o entendimento fixado na súmula 111 do STJ, que versa sobre a base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais nas ações previdenciárias.
20.jan.2021
Principais aspectos processuais fomentadores da solução do conflito e pacificação social
O processo é um método democrático, porém, a consensualidade tem de ser fomentada como cultura profissional, para que litigar seja só um, entre vários caminhos possíveis, para resolver o conflito.
20.jan.2021
Contratações públicas para a vacinação da COVID-19
Análise dos impactos trazidos pela Medida Provisória 1.026/21 nas contratações públicas para a vacinação da COVID-19, notadamente, quanto aos artigos 1º e 10.
20.jan.2021
Direito Societário das minorias - O tag along
É comum no vocabulário corporativo o uso de expressões da língua inglesa, um traço cotidiano do mundo empresarial. Tag Along é um destes estrangeirismos.
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