27.mar.2020
Considerações sobre COVID-19 e descumprimento contratual
A crise econômica a ser enfrentada e os inúmeros descumprimentos contratuais são realidades postas com as quais o Direito terá de lidar.
27.mar.2020
Você conhece todos os robôs que já operam no Judiciário brasileiro?
As novas tecnologias, sejam de automação ou geradas a partir da inteligência artificial, trouxeram até os dias de hoje inúmeros benefícios. Além disso, o ecossistema de inovação em volta do Direito mudou a maneira do advogado ganhar notoriedade, sendo assim, passa a ser necessário estar atento em como se alinhar a esta nova fase.
27.mar.2020
O cancelamento de voos em razão do novo coronavírus e a medida provisória 925
A medida provisória possui validade de 60 dias prorrogáveis por igual período, devendo ser aprovada pelo Congresso Nacional para transformação definitiva em lei.
27.mar.2020
Da fiscalização pelo Ministério Público do Trabalho ao cumprimento dos decretos Federais, Estaduais e Municipais em razão da pandemia da covid-19
O MPT vem recebendo denúncias online noticiando o descumprimento de normas de segurança pelos empregadores, ou ainda, a manutenção da operação em serviços não essenciais, não autorizados pelos Decretos Federais, Estaduais ou Municipais.
27.mar.2020
Pandemia, isolamento, TI e KM em escritórios de advocacia
Para poder desenvolver bem seu trabalho todo advogado necessita ter acesso a toda informação necessária e possível "nas pontas dos dedos".
27.mar.2020
A luta pela sobrevivência mínima
O momento é de muita insegurança quanto à sobrevivência de vida e da economia.
27.mar.2020
Suspensão de Atendimentos - Juntas Comerciais
A abertura de empresas de forma eletrônica, pelo sistema VRE Digital permanece inalterada, limitando-se somente aos empresários individuais, EIRELI e empresas limitadas.
27.mar.2020
Município de São Paulo institui programa para transação de débitos tributários
Os acordos firmados com base na lei municipal poderão consistir no pagamento de débitos limitados até o valor de R$ 510 mil reais para as dívidas tributárias e não tributárias.
27.mar.2020
Reflexões sobre a lei 13.979/20 e o decreto 10.282/20: descabimento de restrições a serviços essenciais sem prévia articulação com o poder concedente e a agência reguladora
Sem articulação, as medidas adotadas são ineficazes. Quando não se anulam reciprocamente, criam situações no mínimo de impossível cumprimento. Tornam-se inócuas, portanto.
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