17.ago.2020
17.ago.2020
Abuso do direito de voto na assembleia geral de credores em tempos de covid-19
Em tempos de colapso econômico, deve-se estimular a fundamentação do voto desfavorável ao Plano de Recuperação Judicial, de modo a evitar o exercício abusivo do direito de manifestação pelo credor.
17.ago.2020
Ilegalidade do oferecimento de serviços jurídicos por administradoras de condomínio
Essa prestação de serviços, cada vez mais comum, é ilegal, além de causar implicações práticas prejudiciais aos condomínios
17.ago.2020
10º Congresso Internacional de Direito do Trabalho
O mercado de trabalho é o espelho da economia. A pandemia trouxe à tona a má política, os erros cometidos pela Administração Pública, as deficiências do sistema de saúde, a pobreza, a desocupação, a informalidade.
17.ago.2020
A Constituição como ferramenta de trabalho (II)
Jovens desperdiçam muito tempo com pretensos argumentos de autoridade. Devem ser mais originais na leitura do texto constitucional, mergulhando nas múltiplas acepções de princípios e regras jurídicas. Quando abrirem a Constituição, pensem como Pablo Picasso: não procurem, encontrem!
17.ago.2020
O paraíso (da eficiência) fiscal
As lições da Estônia para a Reforma Tributária no Brasil.
17.ago.2020
Por que médias e grandes empresas têm um índice maior de êxito na recuperação judicial?
Alguns fatores contribuem para o sucesso de um pedido de recuperação judicial, como tempo, cultura e organização da empresa.
17.ago.2020
Atividade especial: categoria profissional e histórico da legislação
A legislação sobre a aposentadoria especial, desde o enquadramento de atividade especial, preenchimento de formulários e especificidades de exposição aos agentes agressivos, modificaram-se muito ao longo dos anos.
17.ago.2020
Moralização nas recuperações judiciais
Nos tempos atuais, a Recuperação Judicial se mostra como um dos principais mecanismos para auxílio às empresas em crise. Porém, o Judiciário deve estar atento para o uso correto, coibindo eventuais fraudes.
17.ago.2020
Os contratos empresariais e as cláusulas de limitação de responsabilidade
A definição de dano e/ou a limitação da responsabilidade se dá em razão da dificuldade de mensurar todos os riscos e possíveis prejuízos que podem decorrer da contratação.
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