17.ago.2020
17.ago.2020
O mercado de gás não é o setor elétrico: Os desafios concorrenciais da ONGÁS no âmbito do PL 6.407/13
De acordo com o PL, as funções precípuas do ONGÁS serão: promover o uso eficiente das instalações; estabelecer procedimentos operacionais para a correta e eficiente operação do Sistema de Transporte e Estocagem de Gás Natural e planejar o uso do Sistema de Transporte e Estocagem de Gás Natural.
17.ago.2020
Decisões recentes sobre venda de unidades produtivas isoladas em processos de recuperação judicial
Coincidência ou não, duas decisões recentes a respeito da venda de unidades produtivas isoladas em recuperações judiciais chamaram a atenção dos advogados que atuam com o direito falimentar.
17.ago.2020
Análise do conceito de documento novo à luz da garantia da tutela jurisdicional efetiva
Da leitura do caput do artigo 435 e seu parágrafo único, é possível concluir que documentos novos são aqueles que se destinam a (I) fazer prova de fatos ocorridos após aqueles já articulados pelas partes ou a (II) contrapor fatos - devidamente apontados nos autos - que passaram a existir ou se tornaram conhecidos somente após o protocolo da petição inicial/contestação.
17.ago.2020
Resiliência em tempos de pandemia
O poeta, ensaísta e crítico literário José Ribamar Ferreira, mais conhecido pelo seu pseudônimo - Ferreira Gullar - de forma genial traduziu essa qualidade na máxima: "é melhor ser feliz do que ter razão".
17.ago.2020
Como utilizar ferramentas de gestão na advocacia
Você se preocupa com a gestão do seu escritório de advocacia? Neste texto você vai conhecer tudo sobre ferramentas de gestão e como ela pode otimizar a sua rotina!
16.ago.2020
A voz de prisão pelo particular
O Estado tem a obrigação de cumprir sua função relacionada com a segurança pública e, na impossibilidade de exercê-la no exato momento do cometimento de um crime, delega ao particular a legitimidade de agir e falar em seu nome.
14.ago.2020
Reforma tributária estadual e o fundo devolve ICMS
Proposta gaúcha traz à tona discussões sobre o financiamento dos Fundos Estaduais.
14.ago.2020
Da impossibilidade jurídica de destinação ao FAT - fundo de amparo ao trabalhador - de indenização obtida em sede de ação civil pública proposta na justiça do trabalho
Apesar de comum, tal prática viola os artigos 10, 11 e 13 da LACP - lei da ação civil pública - e deve ser revista pelo Ministério Público do Trabalho e pela Justiça do Trabalho.
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