23.mar.2020
23.mar.2020
A (im)possibilidade de responsabilização objetiva do empregador em caso de infecção do empregado exposto em grau de risco especial com habitualidade contaminado pelo Covid-19 em ambiente de trabalho
É de responsabilidade do empregador em realizar ações de combates e prevenção a proliferação do vírus no ambiente de trabalho, bem como, o dever de fiscalizar o cumprimento pelos colaboradores, sob pena de estar praticando ato ilícito e ensejar rescisão indireta.
23.mar.2020
Medida Provisória 927 flexibiliza institutos da relação trabalhista: entenda como funcionará
A MP 927 foi criada com o intuito de flexibilizar institutos das relações trabalhistas para enfrentamento dos efeitos econômicos gerados pela pandemia do COVID-19, com o objetivo de manter os postos de emprego.
23.mar.2020
O Direito em tempos de coronavírus
Permitem-se as renegociações dos contratos existentes, na esteira de juros menores.
23.mar.2020
A privacidade em tempos de pandemia
O desafio é entender que sempre quando se está diante de direitos e garantias fundamentais, seja a vida de um lado e a privacidade de outro, deve-se ter cautela ao fazer o juízo de proporcionalidade, já que nenhum princípio deve ser suprimido totalmente.
23.mar.2020
COVID-19: Aspectos regulatórios e compras governamentais
A cada dia são expedidos atos infralegais que flexibilizam os processos de compras governamentais e reduzem o fardo regulatório dos produtos. Portanto, é preciso atenção do particular às novas publicações normativas e é necessário resistir, tanto administrativa, quanto judicialmente, a eventuais restrições burocráticas ilegais e coatoras que tentem atrasar o combate ao COVID-19.
23.mar.2020
O covid 19 e a imprescindível tutela jurídica à renegociação dos contratos no direito brasileiro
O momento é de profunda consternação. Importante, contudo, que, com serenidade e maturidade, consigamos extrair lições dessa pandemia, de modo que a sociedade, encerrado esse pesadelo, fique mais unida e evoluída, aprimorando as normas que regulam as relações contratuais, as quais estão, inegavelmente, presentes no cotidiano de todos.
23.mar.2020
Da queda, um passo de dança: nasce o Supremo digital
Na prática, o STF, sob a presidência do ministro Dias Toffoli, fez, daquilo que poderia ser uma queda imposta pelo coronavírus, um passo de dança, na expressão do ministro Carlos Ayres Britto, em alusão a Fernando Sabino.
23.mar.2020
Teoria da imprevisão - Coronavírus
Ainda não é possível dimensionar o tamanho do impacto na economia brasileira e os setores que serão mais atingidos, contudo, é possível afirmar que as relações contratuais serão inevitavelmente atingidas, o que já começa a ocorrer.
23.mar.2020
Os processos de recuperação judicial e a aplicação da "failing firm defense doctrine" no Brasil
Algumas operações decorrentes de processos de recuperação judicial podem depender da aprovação prévia do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
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