19.ago.2020
19.ago.2020
O PL 3.887/20 decreta o fim das Holdings?
Não sei ao certo se tal alteração foi intencional ou não. Mas certo é que pretender a cobrança de 12% sobre o resultado positivo da equivalência patrimonial decretará a extinção das holdings no Brasil, sem levar em conta aspectos muito particulares desse tipo de entidade.
18.ago.2020
Afinal, quais são os possíveis cenários para a entrada em vigor da LGPD e como chegamos a eles?
Antes que qualquer questão emergencial relacionada à pandemia, importa lembrar que a LGPD entraria em vigor integralmente, inclusive os dispositivos que versam sobre as sanções administrativas, em 16/8/20.
18.ago.2020
Violência doméstica e familiar em condomínios e a condição de garantidor legal do síndico
Espera-se assim, que o conjunto destas normas de índole administrativa, civil e penal, aplicadas conjuntamente, tenha o condão de contribuir com a redução deste perverso estado de coisas em que mulheres seguem sendo vítimas de violência moral, física, sexual, psicológica e patrimonial, atos estes, indiscutivelmente, atentatórios e vilipendiadores da dignidade da pessoa humana.
18.ago.2020
A legislação eleitoral é defasada e incoerente no disciplinamento da propaganda
A própria lei estabelece um regime próprio de sujeição especial aos meios de comunicação no período eleitoral crítico, desde as convenções até o dia do pleito.
18.ago.2020
Novo marco legal do saneamento básico - Impactos e novidades para o setor
Universalização, livre concorrência, segurança jurídica, uniformidade regulatória e governança estão entre as principais metas para este novo momento do setor.
18.ago.2020
Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho
No Brasil, embora não contando com os mais completos instrumentos fornecidos pelo GDPR, a LGPD ganhou notória importância após os diversos escândalos envolvendo vazamento de dados pessoais de grandes empresas (Facebook e a Cambridge Analytica), fundamentando-se, principalmente, no respeito à privacidade e na autodeterminação informativa.
18.ago.2020
Após definição pela constitucionalidade, terceirização precisa tecnologia de compliance para assegurar benefícios
Para que sejam desenvolvidos programas de integridade realmente efetivos no sentido de garantir à organização um pilar seguro de avaliação e mitigação de riscos corporativos, existe uma série de ferramentas baseadas nas mais modernas e poderosas tecnologias.
18.ago.2020
Sindicalismo em transformação e socorrismo estatal
Na mesma proporção em que foram criados sindicatos, mais preocupados na contribuição sindical compulsória, neste momento, pós reforma trabalhista, a crise de representatividade e legitimidade se instalou e o "sonho" da categoria foi se desfazendo.
18.ago.2020
Direito de preferência e a cláusula de vigência nos contratos de locação
Direito de Preferência, diferenças e as peculiaridades que cada dispositivo possui, a necessidade de tornar públicos tais direitos, ante a realização dos registros e das averbações dos contratos à margem da matrícula.
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