13.jan.2021
13.jan.2021
A descriminalização do aborto pela via judicial no Brasil: A ADPF 442 e a legitimidade democrática do STF para decidir sobre a questão
O escrito, servindo-se das lições de Ronald Dworkin, demonstra que, caso decida pela não recepção do tipo penal em questão, antes de atentar contra a democracia, o STF estará afirmando-a, gozando, portanto, de plena legitimidade para essa atuação.
13.jan.2021
Panorama da nova lei de licitações
No geral, além de incorporar normas infralegais e de entendimentos jurisprudenciais, houve uma fusão das leis 8.666/93, 10.520/02 e de parte da lei 12.462/11, que serão revogadas em dois anos após a publicação da nova lei.
13.jan.2021
Diretrizes éticas para as instituições responderem ao enfrentamento da pandemia da covid-19
Em uma crise humanitária em saúde pública, o papel da ética será de fundamental importância para manter ativo um dos fundamentos da nossa Carta Magna: à dignidade da pessoa humana.
13.jan.2021
A vacinação e os direitos de personalidade
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da aplicação de medidas restritivas é envolta em polêmica, e clarifica as discussões do tradicional conflito sobre os direitos de personalidade.
13.jan.2021
A probidade processual na execução civil e as multas por atos atentatórios à dignidade da justiça
Boa-fé objetiva na tutela executiva e a diferença do beneficiário da multa pela sua violação.
13.jan.2021
Breves apontamentos sobre o feminicídio
No Brasil, o tema da violência de gênero ganhou envergadura na década de 80, em virtude das pressões dos movimentos feministas no contexto da redemocratização, que colocaram a questão nas agendas oficiais das políticas públicas do país.
13.jan.2021
As polêmicas recomendações da nota técnica 20/2020 do MPT
A nota técnica 20/2020 trouxe diversas recomendações para os empregadores, com objetivo de evitar a expansão ou intensificação do covid-19 no ambiente empresarial.
13.jan.2021
A pandemia e um olhar renovado sobre as relações trabalhistas
É inegável que a rápida evolução tecnológica clama pela adequação permanente das leis, mas os duros tempos atuais revelaram que já existem mecanismos para regular as novas relações trabalhistas, cada vez mais digitais.
13.jan.2021
O problema não é a carga tributária
A reforma tributária sem dúvida é necessária e prioritária, mas talvez não as propostas que estão colocadas na mesa.
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