24.mar.2020
24.mar.2020
Bolsonaro edita nova medida que revoga o artigo 18, da medida provisória 927/20, que tratava da suspensão do contrato de trabalho por 4 meses
Para melhor referência, segue abaixo a íntegra do artigo 18, que foi revogado.
24.mar.2020
Análise da MP 927/20, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública
A MP 927/20 inverte, durante o estado de calamidade, duas importantes regras de proteção construídas pelo Direito do Trabalho ao determinar a prevalência da vontade do empregador e prevalência do acordo individual escrito sobre os instrumentos normativos, legais e negociais.
24.mar.2020
COVID-19 - Quando há mais inimigos: quarentena (covid-19) vs. violência doméstica
É imprescindível que seja atendida a recomendação da ONU de que os serviços de prevenção e resposta à violência contra as mulheres devem estar dentre as prioridades do Estado.
24.mar.2020
A MP 927, o coronavírus em temas trabalhistas e a suspensão do recolhimento do FGTS
Apesar da situação emergencial e bastante grave, podemos, com soluções práticas, como é o caso, por exemplo, do teletrabalho, contribuir para evitar o alastramento do Coronavírus e preservar a continuidade dos negócios, principalmente diante das medidas trazidas com a MP 927.
24.mar.2020
MP 927/20: linhas gerais de orientação
A MP traz situações já conhecidas e algumas novas que podem ocorrer com o contrato de trabalho.
24.mar.2020
Aspectos essenciais da MP 927/20 - A resposta normativa do Direito do Trabalho à crise da Covid-19 - Texto atualizado a partir da MP 928/20
Com início de vigência ao tempo da publicação, as disposições especiais perdurarão enquanto vigorar o estado de calamidade pública, inicialmente reconhecido pelo decreto legislativo 6/20 com efeitos até 31/12/2020.
24.mar.2020
Proposta de Alteração da Lei de Recuperação Judicial e Falências traz mais segurança jurídica ao Dip Financing
A utilização correta de tal instituto, viabilizada pelo PL que tramita no Congresso Nacional, pode ser uma saída para as empresas em recuperação judicial que enfrentam a pandemia do coronavírus.
24.mar.2020
Publicada a medida provisória que trata sobre o diferimento do prazo de recolhimento do FGTS
A medida provisória dispôs sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS, referente às competências de março, abril e maio, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente.
24.mar.2020
O coronavírus e a Medida Provisória 927
De toda forma, haja vista algumas inconsistências patentes da Medida, bem como a novidade que representa, o melhor caminho para a empresa é sempre a orientação específica com um profissional da área, de modo a tomar a melhor decisão.
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