30.jan.2020
30.jan.2020
Como escolher um software jurídico
Para facilitar separamos 5 dicas para seguir e encontrar a melhor solução para você e sua equipe.
29.jan.2020
A importância da atuação preventiva no combate às doenças no ambiente de trabalho e como a tecnologia pode ajudar nessa missão
Facilitar o acesso a dados de saúde é um passo fundamental para expandir o combate a doenças. Isso é especialmente significativo no contexto da saúde corporativa, onde há transferência dos custos do usuário para a empresa.
29.jan.2020
O novo regime das cautelares processuais penais
O objeto deste breve ensaio é a análise pontual das principais novidades trazidas pela lei 13.964/19 no que tange ao regime das medidas cautelares processuais penais.
29.jan.2020
Usucapião por abandono do lar
Para que se tenha a propriedade regularizada, torna-se necessário que seja feito o pedido de reconhecimento de usucapião, por advogado, por meio judicial ou extrajudicialmente.
29.jan.2020
Decreto 3.886: mais uma angústia para o varejo paranaense
O setor varejista terá mais um desafio no momento da formação do preço do produto.
29.jan.2020
Segurança e medicina do trabalho e seus impactos no custeio previdenciário
As empresas devem se atentar ao fato de que há uma contribuição previdenciária adicional vinculada à moldura trazida pela medicina e segurança do trabalho, a qual poderá ser arbitrada à medida que não se tenha os documentos adequados ou que esses documentos destoem entre si.
29.jan.2020
EC 103/19 impede que haja cassação de aposentadoria como conversão de demissão
A perda da condição de aposentado, como imposição de penalidade, após todo o iter disciplinar, não possui o efeito de confiscar um direito adquirido pela implementação de descontos e de condições resolutivas já consumadas.
29.jan.2020
A obrigatoriedade de pagamento da taxa condominial
O síndico tem o dever de atentar para o status da inadimplência condominial e de acompanhar as medidas de cobrança que devem, em princípio, seguir as linhas primárias da mediação e da conciliação, sempre que possível.
29.jan.2020
O direito de representação do estelionato na lei anticrime e as consequências práticas para os ofendidos
Com a nova lei, o crime de estelionato, antes processado mediante ação penal pública incondicionada, passará a ter o seu processamento mediante ação pública condicionada à representação, salvo nos casos em que o ofendido for a Administração Pública, criança ou adolescente, pessoa com deficiência mental ou maior de 70 anos de idade ou incapaz.
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