3.fev.2020
3.fev.2020
Sobre a nulidade das provas colhidas em prisão temporária considerada ilegal. Uma análise à luz da decisão do STF a respeito da condução coercitiva
Por certo o aumento no número de deferimentos de pedidos de prisão em sede inquisitorial ocasiona o aumento da declaração de ilegalidade das mesmas pelos tribunais competentes.
3.fev.2020
STF e a criminalização da homofobia
Quando o Supremo equipara a homofobia e a transfobia aos dispositivos da lei 7.716, o que se busca é considerar como discriminação e preconceito tais condutas.
3.fev.2020
O papel do advogado com a utilização dos métodos alternativos
O perfil de pacificação do advogado na audiência faz com que a resolução da lide seja frutífera, de modo que, o acordo almejado resulte, numa conciliação entre as partes, encerrando a lide.
3.fev.2020
A obrigação de meio e de resultado do médico
A prestação da obrigação de meio não consiste em um resultado certo e determinado a ser obtido pelo devedor, mas, sim, apenas ao fato de o devedor utilizar-se de todos os meios que possui para conseguir, ao máximo, obter tal provimento pretendido pelo credor
2.fev.2020
Aborto em menina de 10 anos de idade
A gestante ainda é considerada criança pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e os médicos devem concluir se ela reúne as condições físicas mínimas para arcar com a sustentabilidade da maternidade.
31.jan.2020
Herança digital à luz do PL 5.820/19
Uma parte do patrimônio da maioria das pessoas encontra-se nos espaços virtuais, onde é possível guardar músicas, fotos, livros, sendo denominados na sucessão de herança digital, constituindo tais elementos verdadeiras expressões da personalidade.
31.jan.2020
Os intermediários nas transferências internacionais de atletas de futebol
Os pagamentos aos intermediários vêm crescendo ano a ano. Estejam eles representando os atletas, os clubes cessionários e/ou os clubes cedentes, seja numa transferência onerosa, gratuita ou ainda envolvendo um atleta sem contrato.
31.jan.2020
O direito comercial e maquiavel - Um tratamento com doses de Maquiavel faz muito bem
Neste artigo não temos a intenção de concordar ou de discordar dessa visão de Maquiavel, mas procurar demonstrar em poucas linhas que seus ensinamentos podem ser aproveitados para uma análise construtiva do Direito Comercial.
31.jan.2020
Nova regulamentação do ICMS onera em 18% soja produzida em São Paulo
A edição do decreto 64.213/19 torna o farelo de soja produzido em São Paulo 18% mais caro, onerando não só a agroindústria paulista, mas também o produtor rural e o consumidor.
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