30.dez.2019
29.dez.2019
Um ano venturoso
Como é de praxe, em todos os anos os votos são repetitivos, com pouquíssimas inovações. Ora, se o ano é novo, tem que se inovar. Daí que busquei uma palavra que contém uma tonalidade própria e que encerra em si mesma múltiplos votos favoráveis para receber com pompa e circunstância o 2020: ventura. Que seu ano seja venturoso.
27.dez.2019
Breves comentários sobre o "Complexo universo do direito de proteção de dados" no Brasil, lei 13.709/18
Conforme disposição expressa no art. 1 da lei 13.709/18, o objetivo primordial da referida lei é a proteção dos Direitos Fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
27.dez.2019
Os nove pilares para efetivo programa de compliance
O presente texto tem como escopo a preocupação com os mecanismos de proteção das organizações.
27.dez.2019
O superaquecimento do direito imobiliário no Brasil e a crescente inadimplência na entrega do bem imóvel pelas Incorporadoras
Com a incidência deste tema, foram sobrestados e analisados recursos com a mesma matéria, buscando um entendimento erga omnes, a fim de unificar as diversas divergências sobre as possíveis multas que geram com o atraso na entrega do imóvel, sejam elas, Cláusula Penal e/ou Lucro Cessante.
27.dez.2019
Transação em matéria tributária - MP 899/19
Acreditamos que a medida provisória não vai estimular a inadimplência, e poderá diminuir a quantidade de processos tributários que se acumulam nos tribunais, mas certamente precisaremos de esforços mais robustos para enfrentar as dificuldades nesta área.
27.dez.2019
A cláusula de arbitragem e os efeitos da sub-rogação
A lei de arbitragem é incontroversa ao dispor no artigo 4º, § 2º que, em contratos de adesão, o compromisso arbitral há de ser destacado em meio ao clausulado ou disposto em termo apartado do conteúdo contratual
27.dez.2019
A importância da LGPD para o mercado brasileiro
Existem informações que podem ser extremamente delicadas ou cruciais, em algum sentido que uma vez perdidas, vazadas ou transmitidas à pessoa errada, podem gerar um enorme dano de imagem ou financeiro à uma pessoa, física ou jurídica.
27.dez.2019
O pacote anticrime e seus dois caminhos
Estamos diante de uma lei de duas cabeças, que lutarão entre si para saber qual predominará.
27.dez.2019
Porque a hora é de pensar sobre como implementar o juízo das garantias
Registre-se que essas considerações não têm a menor pretensão de por termo às discussões sobre tão relevante e complexo assunto. Ao contrário, colocam-se muito mais como provocações para o debate que inevitavelmente ocorrerá e que deverá contar com a participação de todos aqueles que operam o nosso Sistema de Justiça Criminal.
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