7.mai.2026
7.mai.2026
O Direito do Trabalho e suas implicações nas relações familiares
O Direito do Trabalho fortalece a família ao garantir dignidade, equilíbrio social e proteção nas relações humanas e laborais.
7.mai.2026
As cores do tempo do trabalho
Ritmos da produtividade, experiências da espera e proteção social.
7.mai.2026
A proporcionalidade das penas na tutela da saúde pública acerca dos medicamentos
O STF entende que as penas do art. 273 do CP são desproporcionais, devendo prevalecer os princípios da legalidade e proporcionalidade para evitar arbitrariedades.
7.mai.2026
Entre a conformidade fiscal e a criatividade orçamentária: Os riscos concorrenciais do uso de créditos tributários em obras públicas
Passivos fiscais usados no financiamento estatal ampliam investimentos, mas levantam alertas sobre isonomia concorrencial.
7.mai.2026
Fraudes online e nexo causal: Por que as plataformas não respondem automaticamente
STJ limita responsabilização de plataformas em golpes digitais ao exigir nexo causal direto entre fraude e serviço prestado.
7.mai.2026
Carta aos estudantes de Direito que buscam uma advocacia de alta performance
No Direito, estratégia sem disciplina é só intenção. Resultados duradouros nascem de preparo, método e ética profissional.
7.mai.2026
O ambiente de trabalho como espaço de neutralidade eleitoral: Uma análise do § 2º-A da resolução TSE 23.755/26
Resolução do TSE proíbe propaganda no trabalho e amplia dever de prevenção do empregador, reforçando a proteção da liberdade política do empregado.
7.mai.2026
Não é a vítima que qualifica o homicídio, é a conduta do agente
Qualificadora do art. 121 exige meio executório do agente. Vulnerabilidade da vítima, isolada, não basta nem autoriza ampliação interpretativa.
7.mai.2026
Capitalização de juros no sistema financeiro imobiliário
STJ (REsp 2.086.650/MG, 4/2/2025): Contratos do SFI não admitem capitalização de juros em periodicidade inferior a um ano. Temas 246, 247 e súmula 539 são inaplicáveis ao sistema.
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