30.jun.2020
30.jun.2020
Gestão dos resíduos no contexto do covid-19 e o descarte de máscaras de proteção respiratória
Breve discussão da maneira como a legislação brasileira aborda a gestão de resíduos, sobretudo o descarte de máscaras hospitalares e caseiras neste período tão crítico de pandemia do covid-19.
30.jun.2020
Possibilidade de execução administrativa da dívida ativa - Alterações propostas pelo PL 4257
Atualmente, o PL encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do Senador Tasso Jereissati, na qual aguarda parecer.
30.jun.2020
A propriedade intelectual na pandemia
Uma importante exceção são as invenções no caso de emergência nacional ou interesse público (cf. Art. 5º, inc. XXIX in fine, da Carta Magna e art. 71 da Lei de Propriedade Industrial que estabelece licença compulsória para a exploração de patente).
30.jun.2020
Novo marco legal do saneamento básico - A indevida exclusão da limpeza urbana
Urge o veto presidencial ao artigo 20 do PL 4.162/19, possibilitando a aplicação de todos os dispositivos legais do Novo Marco do Saneamento Básico ao Setor de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos Sólidos.
30.jun.2020
Tribunais devem mudar jurisprudência relacionada a atrasos na devolução de contêineres
Com a pandemia, aumenta a possibilidade de atrasos serem relacionados a caso fortuito e força maior ou onerosidade excessiva.
30.jun.2020
Um divórcio nulo?
As novas ferramentas vêm para facilitar, agregar, agilizar. O sistema é sensacional e a população têm se sentido muito satisfeita, tanto que ele datou de 26 a 25 de maio, em menos de um mês, mais de 3 mil atos eletrônicos lavrados em todo o país.
30.jun.2020
Sangue, Igualdade e Gênero
Supremo Tribunal Federal novamente reequilibra a democracia e equipara regras para doação de sangue entre heterossexuais, homossexuais e bissexuais
30.jun.2020
A lei de falências precisa mudar. E urgente
No cenário imposto pela covid-19, já se visualiza a falência de um expressivo número de empresas no Brasil, a despeito do "socorro" que o Estado (por seus três Poderes) e os parceiros possam fornecer.
30.jun.2020
Audiências virtuais ou telepresenciais
Para evitar propagação e a contaminação do vírus, restou determinado o fechamento dos prédios dos tribunais, sendo suspenso o atendimento presencial e adotado o regime de trabalho remoto para os funcionários, aderindo-se, assim, às recomendações do Ministério da Saúde.
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