1.jul.2020
1.jul.2020
Bloqueio judicial da multa civil em ações de improbidade: Uma análise dos limites para concessão de liminar de indisponibilidade de bens
Há necessidade urgente de se rediscutir perante as instâncias judiciais o entendimento de que a indisponibilidade de bens na ação de improbidade pode englobar o valor da multa civil.
30.jun.2020
Reflexões sobre MP 984/20: Direito de transmissão e de arena, envolvendo clubes, atletas e emissoras
Medida traz implicações quanto ao direito de transmissão e também ao direito arena, para os clubes, atletas e emissoras. Veja algumas reflexões da nova realidade em tal tema no artigo.
30.jun.2020
O sistema de bandeiras estadual e a discussão da autonomia municipal
Análise versa sobre o conflito de competências em política sanitária entre os entes Estado e Município neste momento de pandemia
30.jun.2020
O sistema
O substabelecimento nos novos processos eletrônicos e seu descompasso em relação à legislação de regência.
30.jun.2020
Desinformação e o envio massivo de mensagens no WhatsApp
Se, por um lado, há muitas incertezas quanto à delicadeza do momento político no qual são discutidas essas temáticas no Brasil, por outro, fica clara a premência dos debates em torno da preservação dessas liberdades.
30.jun.2020
A evolução dos logotipos (das marcas) e dos trade dress e sua proteção legal
O presente artigo visa conscientizar o leitor em proteger quaisquer alterações visuais dos logotipos das marcas e dos trade dress (roupagem identificativa do produto) usados no mercado em geral, a fim de evitar prejuízos e dissabores ocasionados pela concorrência desleal.
30.jun.2020
Os condomínios edilícios na lei 14.010/2020
O PL 1179 tornou-se a lei 14.010, que, conforme o artigo 1º, "intitui normas de caráter transitório e emergencial" até 30/10/2020.
30.jun.2020
Fraude em Empréstimos e Transações Bancárias
A conduta delituosa na modalidade de empréstimo consignado ocorre muito com a população da "melhor idade", dada a vulnerabilidade dos aposentados e pensionistas.
30.jun.2020
A cédula de produto rural na Nova Lei do Agro (ordinária Federal 1.3986/20)
A Cédula de Produto Rural foi introduzida no ordenamento jurídico pela lei 8.929/94, visando à tomada de recursos financeiros de forma mais célere e econômica ao produtor rural.
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