6.out.2020
6.out.2020
Legalização de distribuição gratuita de prêmios
A distribuição gratuita de prêmios pode depender de autorização do governo e só pode ser promovida por pessoas jurídicas.
6.out.2020
Dispensa de licitação para contratação de advogados: Uma análise da lei 14.039/20
É possível a contratação direta de advogado ou sociedade de advogados para promover a defesa do ente público?
6.out.2020
Citação eletrônica e o cenário atual
Somente é possível haver citação eletrônica se a íntegra dos autos estiver disponível para o citando. Se a citação viabilizar o acesso do demandado à íntegra do "processo" (autos eletrônicos), será considerada como vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.
6.out.2020
Considerações acerca do parcelamento do solo sob a concepção urbanística, ordem pública e interesse social
Este artigo tem como objetivo descrever diretrizes para o parcelamento de solo urbano regulado pela lei 6.766/79, por meio de loteamento ou desmembramento
6.out.2020
Ele, o crédito consignado, mais uma vez!
O crédito consignado, vale historiar, já estava presente na lei 1.046/50, foi aprimorado pelas leis 8.112/90, 8.213/91 e 10.820/03, mas já reside nos lares brasileiros desde os idos de 1930.
6.out.2020
A importância do "DPO" na gestão de dados empresariais
O Data Protection Officer (DPO) ou encarregado, é o responsável por atender as demandas dos titulares, interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e orientar funcionários e contratados quanto às práticas de proteção de dados pessoais.
6.out.2020
Publicada a LC 175/20 que prevê alterações na declaração, recolhimento e partilha do ISS para determinados Serviços
Tal partilha será efetivada de forma gradual, sendo que, somente a partir de 2023, 100% (cem por cento) da arrecadação do ISS irá pertencer ao município onde esteja domiciliado o tomador dos serviços.
6.out.2020
Dano moral: Fato cotidiano ou dano efetivo?
Diferente do dano material, o dano moral tem uma função compensatória ao abalo sofrido nos direitos da personalidade, que acarretam dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
