2.dez.2019
2.dez.2019
O veto ilógico: as organizações criminosas agradecem ao governo - Modificação ao art. 41 da lei de execução penal
Não temos como compreender o veto absoluto à nova lei, mormente vindo de um Governo que se proclama rigoroso no combate ao crime organizado. Esperamos que o Parlamento derrube o veto.
2.dez.2019
Black Friday: a oferta de dados pessoais
De modo a amenizar esse cenário, foi sancionada a LGPD, de agosto de 2018, que começará a viger em 2020. Esta lei regula todo o tratamento de dados pessoais da coleta ao descarte.
2.dez.2019
Não existe direito fora de lei e da Constituição
A prestação jurisdicional, como, de resto, toda atividade pública, apenas será juridicamente sustentável quando a atuação dos seus órgãos e atores ocorra apenas e no exato limite das normas, pois esse é o único norte a ser seguido em procedimentos e processos em geral.
2.dez.2019
Empresa amiga da Justiça
Alinhado não apenas com a legislação vigente e com uma visão corporativa mais moderna, que não vê o departamento jurídico como custo, mas sim como parte integrante estratégica do business da empresa, é interessante que as empresas e departamentos jurídicos avancem com os projetos de conciliação que visam à redução da excessiva judicialização.
2.dez.2019
Os riscos de se acabar com os recursos extraordinários
A substituição da justificada recorribilidade extraordinária, ainda que a via de acesso aos Tribunais possa feita por novas ações revisionais, pode, assim, colocar em risco a unidade da Federação e até esvaziar o relevante papel das Cortes Superiores, construído historicamente, exercido através do julgamento de recursos.
2.dez.2019
Embargos de declaração: um pouco de teoria e prática
Os embargos de declaração são extremamente úteis para complementar as decisões judiciais e, dessa forma, conferir maior efetividade à prestação jurisdicional. Não devem, portanto, ser utilizados simplesmente para prolongar o prazo para a interposição dos outros recursos e procrastinar a solução da controvérsia.
2.dez.2019
Como fazer o divórcio? Perguntas e respostas
Vamos responder as suas maiores dúvidas e esclarecer os maiores mitos sobre o divórcio através de perguntas simples.
2.dez.2019
Transformação digital no Direito: como as lawtechs influenciam nas mudanças
Empresas têm dominado as feiras do mundo jurídico e o debate sobre a transformação digital no Direito tanto do ponto de vista acadêmico (com reflexões importantes sobre o futuro da área) quanto do ponto de vista prático, afetando a vida de advogados, promotores, juízes e outros profissionais da área.
2.dez.2019
Implicações legislativas da nova economia digital
Influenciadas pela tecnologia e pela regulamentação no exterior, diversas leis foram criadas no Brasil. Antes mesmo da já famosa lei geral de proteção de dados, outras normas foram editadas com o fim de regulamentar o cenário da emergente economia digital.
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