Associando sentido e objeto tangível, as matrizes sempre se caracterizaram por centralizar as decisões de toda a companhia, principalmente no campo empresarial. O processo para abrir filiais em outros estados é um bom exemplo para ilustrar essa situação.
Sob forte influência da legislação italiana, pelo instituto da Liquidazione Coacta Amministrativa, que permitia a imposição do regime de liquidação de maneira forçada, sem a deliberação dos administradores e sócios, é editada a lei 6.024, que disciplina até hoje.
Os CVA's firmados ao longo dos 24 meses de vigência da MP 905/19 também serão prorrogados ou se tornarão contratos de trabalho por prazo indeterminado.
No presente artigo quero justamente dividir e socializar algumas reflexões quanto a certas práticas notariais que são, em alguns casos, um desserviço, havendo um desvirtuamento de nossa atuação quando a forma se torna mais relevante que o conteúdo.
As circunstâncias do incidente continuam desconhecidas, no entanto, a par dos desdobramentos fáticos e legais supracitados, espera-se rigor nas medidas de contingência e investigações, a fim de minimizar os danos, bem como apurar as causas e eventuais responsáveis pelos danos ambientais causados.
Segundo a legislação tributária aplicável à espécie, os síndicos condominiais são enquadrados como "contribuintes individuais", não importando se são isentos em relação ao pagamento da cota mensal ou se recebem algum tipo de remuneração em valor para o exercício de tal atividade.
A presença de uma atividade humana (direta ou indireta) é sempre necessária para que o direito nasça, se desenvolva, se execute e, até mesmo, se desfaça.
Com o objetivo de coibir medidas dos ascendentes que possam colocar em risco os direitos sucessórios de seus demais descentes e/ou cônjuge, o Código Civil regulamentou situações para evitar eventuais desequilíbrios.
Ter acesso a essas tendências por meio de um software jurídico que também sistematiza tudo o que é necessário para a tomada de decisões estratégicas dentro de um departamento jurídico é o que toda a empresa que deseja ter um jurídico mais eficiente, inteligente e dinâmico precisa.
A operação do Seguro DPVAT é eminentemente privada, não existindo nenhuma vinculação com dinheiro público, portanto, o que pretende o governo é estatizar uma operação privada, indo na contramão de seu dito viés privatizador.