29.nov.2019
29.nov.2019
Reflexões sobre a lei de liquidação extrajudicial no sistema financeiro nacional
Sob forte influência da legislação italiana, pelo instituto da Liquidazione Coacta Amministrativa, que permitia a imposição do regime de liquidação de maneira forçada, sem a deliberação dos administradores e sócios, é editada a lei 6.024, que disciplina até hoje.
29.nov.2019
Principais mudanças trabalhistas com o contrato verde e amarelo
Os CVA's firmados ao longo dos 24 meses de vigência da MP 905/19 também serão prorrogados ou se tornarão contratos de trabalho por prazo indeterminado.
29.nov.2019
Por uma alteração do atual modelo contratual notarial: entre certezas, angústias e vontades de uma tabeliã
No presente artigo quero justamente dividir e socializar algumas reflexões quanto a certas práticas notariais que são, em alguns casos, um desserviço, havendo um desvirtuamento de nossa atuação quando a forma se torna mais relevante que o conteúdo.
29.nov.2019
Responsabilidade penal por derramamento de óleo na costa brasileira
As circunstâncias do incidente continuam desconhecidas, no entanto, a par dos desdobramentos fáticos e legais supracitados, espera-se rigor nas medidas de contingência e investigações, a fim de minimizar os danos, bem como apurar as causas e eventuais responsáveis pelos danos ambientais causados.
28.nov.2019
A tributação da remuneração do síndico condominial
Segundo a legislação tributária aplicável à espécie, os síndicos condominiais são enquadrados como "contribuintes individuais", não importando se são isentos em relação ao pagamento da cota mensal ou se recebem algum tipo de remuneração em valor para o exercício de tal atividade.
28.nov.2019
Conceito de fontes do direito tributário e sua importância para o operador do direito
A presença de uma atividade humana (direta ou indireta) é sempre necessária para que o direito nasça, se desenvolva, se execute e, até mesmo, se desfaça.
28.nov.2019
As peculiaridades na venda de bens de pais para filhos
Com o objetivo de coibir medidas dos ascendentes que possam colocar em risco os direitos sucessórios de seus demais descentes e/ou cônjuge, o Código Civil regulamentou situações para evitar eventuais desequilíbrios.
28.nov.2019
Jurimetria: o que é e qual o seu impacto na rotina jurídica
Ter acesso a essas tendências por meio de um software jurídico que também sistematiza tudo o que é necessário para a tomada de decisões estratégicas dentro de um departamento jurídico é o que toda a empresa que deseja ter um jurídico mais eficiente, inteligente e dinâmico precisa.
28.nov.2019
Os impactos da extinção do DPVAT
A operação do Seguro DPVAT é eminentemente privada, não existindo nenhuma vinculação com dinheiro público, portanto, o que pretende o governo é estatizar uma operação privada, indo na contramão de seu dito viés privatizador.
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